Blog Autotransito

Dispõe sobre o calendário de inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de
segurança e dos estabelecidos na Portaria Detran n. 503, de 16-03-2009, para os veículos de transporte coletivo de escolares registrados na Capital.

O Divisionário da Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos e Condutores do Departamento Estadual de Trânsito considerando a urgente necessidade de adequação do calendário de vistoria semestral à frota dos veículos de transporte de escolares existente na Capital;

Considerando a disposição cogente expressa no inciso II, do art. 136, do Código de Trânsito Brasileiro, que impõe a obrigatoriedade aos veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares sejam submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

Considerando que compete ao Divisionário da DCFVC estabelecer cronograma próprio de vistoria, conforme preconiza o § 1º, do artigo 4º, da Portaria Detran n. 503, de 16-03-2009;

Considerando a necessidade de promover maior segurança, agilidade, confiabilidade e presteza no serviço desenvolvido pela DCFVC no que se refere à vistoria semestral obrigatória dos veículos de transporte de escolares, resolve:

Artigo 1º. A partir de 1 de agosto de 2010, os veículos destinados ao transporte coletivo de escolares registrados nesta Capital deverão ser submetidos à inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios, de segurança e dos estabelecidos na Portaria Detran n. 503, de 16-03-2009, de acordo com o número final de sua respectiva Autorização de Transporte de Escolar (A.T.E.), obedecendo à tabela anexa à presente Portaria.

§ 1º - a inspeção dependerá de prévia e específica comprovação do pagamento da taxa de vistoria, conforme previsão contida no § 2º, do artigo 4º, da Portaria Detran n. 503/09.

§ 2º - o veículo não submetido ou reprovado em inspeção semestral terá seu registro bloqueado, seguindo o contido no §

3º, do artigo 4º, da Portaria Detran n. 503/09.

§ 3º - Caso o veículo tenha sido apresentado à inspeção, dentro do prazo estipulado no caput, e ocorrida a sua reprovação, poderá ser novamente inspecionado, em até cinco dias úteis após o término do período de vistoria determinado na tabela anexa a esta Portaria, sem que seja aplicado o contido
no parágrafo anterior, porém, mantendo-se o impedimento do transporte de escolares até o saneamento das irregularidades.

Artigo 2º. O modelo de A.T.E. constante no anexo da Portaria Detran n. 1.153/02, alterada pela Portaria Detran n. 1.094/03, permanecerá em vigor até a sua substituição pelo novo modelo, previsto na Portaria Detran n. 503/09.

Artigo 3º. Os procedimentos estabelecidos nesta Portaria entram em vigor em 1 de agosto de 2010, quando revogará o Comunicado DCFVC n. 1, de 26-03-2009.

Anexo À Portaria DCFVC - 1, ___/___/2010.

ANO 2010

DÍGITO
SEGUNDO SEMESTRE
FINAL 1
02 de Ago até 16 de Ago
FINAL 2
17 de Ago até 31 de Ago
FINAL 3
01 de Set até 17 de Set
FINAL 4
16 de Set até 30 de Set
FINAL 5
01 de Out até 18 de Out
FINAL 6
18 de Out até 29 de Out
FINAL 7
03 de Nov até 19 de Nov
FINAL 8
16 de Nov até 30 de Nov
FINAL 9
01 de Dez até 17 de Dez
FINAL 0
Autorizações de Transporte Escolar

13 de Dez até 31 de Dez

ANO 2011

DÍGITO
PRIMEIRO SEMESTRE
SEGUNDO SEMESTRE
FINAL 1
01 de Fev até 14 de Fev
01 de Ago até 16 de Ago
FINAL 2
15 de Fev até 28 de Fev
16 de Ago até 31 de Ago
FINAL 3
01 de Mar até 17 de Mar
01 de Set até 16 de Set
FINAL 4
17 de Mar até 31 de Mar
16 de Set até 30 de Set
FINAL 5
01 de Abr até 14 de Abr
03 de Out até 17 de Out
FINAL 6
14 de Abr até 29 de Abr
18 de Out até 31 de Out
FINAL 7
02 de Mai até 16 de Mai
01 de Nov até 17 de Nov
FINAL 8
17 de Mai até 31 de Mai
17 de Nov até 30 de Nov
FINAL 9
01 de Jun até 14 de Jun
01 de Dez até 15 de Dez
FINAL 0
15 de Jun até 30 de Jun
16 de Dez até 30 de Dez

A eficiência do serviço prestado no Posto de Vistoria Santa Rita depende basicamente do cumprimento do prazo estabelecido no presente anexo. Entretanto, recomenda-se ao transportador de escolares que apresente o veículo em vistoria logo nos primeiros dias do período estabelecido, evitando, assim, a falta de tempo hábil para realizar os possíveis reparos necessários à aprovação em inspeção.

Fonte: Zero Hora

Nas grandes cidades, o trânsito lento exige paciência

Em situações de estresse o nosso corpo reage de diversas maneiras. A adrenalina aumenta, os sentidos são acionados simultaneamente e a mente pode nos trazer lembranças, medos e outros sentimentos. Segundos nesse turbilhão de sensações parecem o tempo mais longo do mundo e, ao final, não lembramos o que dissemos ou fizemos.

Isso acontece porque diversos sentimentos vêm à tona, entre os principais que estão relacionados ao estresse no trânsito são: raiva, medo, tristeza e alegria. Dependendo da atitude que é tomada, um pode crescer mais que o outro, o que nem sempre é favorável.

O melhor dos sentimentos a se ter no trânsito é a calma, orienta o terapeuta Gilberto Katayama, do Núcleo Ser, de São Paulo, e especialista em medicina do trabalho e saúde pública. Porém é praticamente impossível conviver 24h do dia, sem se estressar e sem deixar que outros sentimentos apareçam enquanto dirigimos.

O especialista alerta que quando a raiva e a agressividade são liberadas, o desejo que se tem é a destruição do próximo. Já quando o medo se faz presente numa situação, a primeira atitude a ser tomada é a de querer fugir, podendo até levar à paralisação dos movimentos físicos em casos extremos.

De acordo com Katayama, existem algumas técnicas simples, que podem ajudar a manter o controle em situações extremas:

— Perceba, antes mesmo de entrar no seu carro, quais são os sentimentos que estão mais aguçados naquele momento. Se for a raiva, libere-a. Para isso, procure um lugar seguro, movimente seu corpo. Se esse sentimento é constante, uma boa dica é fazer exercícios físicos logo pela manhã.

— Conscientize-se que irá enfrentar um trânsito, e que isso gera estresse. Aceite isso e prepare-se para não se aborrecer muito.

— Para não se estressar no trânsito, ouça uma música preferida, cante.

— Se o estresse aparecer, grite! Perceba o alívio imediato que sentirá ao liberar o estresse. Isso significa que o corpo e a mente estão saudáveis, e ficar preso ao estresse excessivo significa que o corpo e a mente estão adoecendo.

Fonte: Jornal da Manhã

Nova regulamentação que prevê que as autoescolas reservem o período noturno para 4h das aulas de direção tem causado polêmica, não só entre proprietários e candidatos à carteira de habilitação (CNH), mas também entre os instrutores de direção.

Conforme denúncia recebida pelo Jornal da Manhã por profissional que se denomina Emmanuel, as autoescolas estariam estabelecendo horários estendidos de expediente aos instrutores que, segundo ele, chegam a cumprir jornada de até 15h de trabalho. “Estão impondo trabalho escravo. Os instrutores começam a trabalhar às 6h e param, em média, às 21h. Agora, com as provas no período noturno, ficam até mais à noite”, relata.

Sem entidade de classe que pleiteie melhores condições de trabalho, os instrutores seguem amargando jornadas sequenciais de trabalho que, na maioria das vezes, são remuneradas apenas por comissionamento.

Representante da extinta Associação das Autoescolas em Uberaba, proprietário de um estabelecimento que preferiu não se identificar, confirmou as informações. No entanto, atentou para a dificuldade que os empresários têm para oferecer melhorias, visto que a maioria das autoescolas mantém-se com os problemas inerentes aos estabelecimentos de pequeno porte. “É complicado promover aumento do quadro de funcionários ou pagamento de horas extras. Assim, a gente não se sustenta”, conta. “No Parque das Américas, perto da Delegacia da Polícia Civil, a iluminação nas ruas está terrível. Perto da Uniube, a mesma coisa: as ruas estão todas esburacadas”, reclama referindo-se a dois dos locais onde são aplicadas as provas de habilitação. “Sem contar a falta de educação terrível dos examinadores, formados por policiais civis. Eu diria que a grande maioria das bombas é por causa do nervosismo dos alunos e, em minha opinião, não custa nada dar bom-dia e boa-noite”, completa.

Questionado sobre a postura dos examinadores, o delegado da banca do Detran, Paulo Henrique Delladona, justificou a atitude dos examinadores, entretanto, afirmou que falta de educação ou desrespeito são inadmissíveis. “Eles são mais sérios mesmo e, na maioria das vezes, o candidato quer conversa”, diz. “Mas uma coisa é seriedade e outra é falta de educação. Se houver casos assim, o candidato tem que formalizar a reclamação no setor de habilitação”, orienta.

Fonte: O Dia

Indignados com a proposta do jovem Alan Souza Anjos, 18 anos, quatro policiais militares do Rio de Janeiro levaram o rapaz para a 38ª DP (Brás de Pina), na madrugada desta quinta-feira, após receberem a oferta de R$ 19 para liberar o carro sem a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em menos de 24 horas, foi o segundo caso de bom exemplo em meio as denúncias contra policiais acusados de extorquir motoristas.

Lotados no 9º BPM (Rocha Miranda), o sargento Sidney Moraes, o cabo Waldemir Martins, o cabo Alexandre Vilares e o soldado Alan dos Santos disseram que o jovem ofereceu o que tinha no bolso e ainda prometeu pegar mais dinheiro em casa. Ele dirigia o Peugeot, de propriedade de seu pai, quando foi parado pelos PMs na travessa da Amizade, rua paralela à avenida Meriti, na Vila da Penha.

Os policiais desconfiaram do veículo com três homens e pediram o documento do carro. Com o IPVA em dia e sem CNH, o rapaz entregou a carteira com R$ 19 à mostra e perguntou: “Tá bom?”. O sargento Moraes retrucou: “Tá bom? Você está preso”. Em companhia de mais dois amigos, o jovem e os colegas alegaram na 38ª DP que tudo não passou de mal entendido.

Para liberar o veículo, o pai do jovem pagou R$ 574,62 de multa por ceder o veículo para condutor inabilitado, mesmo valor pago por Alan, por conduzir sem CNH - R$ 574,62. O delegado Roberto Santos informou que o inquérito policial de corrupção ativa foi aberto apesar de as divergências dos depoimentos entre os PMs e os jovens. Em caso de condenação do condutor, o Código Penal prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão. Coordenador do Julgamento de Condutores do Detran, Flávio Horta, explicou que as infrações ficam atreladas ao CPF do proprietário do carro. “Um novo projeto no Congresso, bem mais rigoroso, ostenta que quem dirigir sem permissão poderá ficar até 5 anos sem tirar a CNH”, afirmou.

Na quarta-feira, os cabos do BPRv Roberto de Almeida e Mauro de Sousa prenderam o mecânico Walter Darllan Pires dos Santos, 26 anos, na avenida Brasil. Os PMs disseram que ele tentou suborná-los com R$ 70. A conversa foi gravada num celular por Almeida. Walter Darllan Pires dos Santos foi transferido ontem para a Polinter.

Atitude correta vale bônus
A atitude correta dos quatro PMs do 9ºBPM (Rocha Miranda) levou o comandante, tenente-coronel Luiz Carlos Leal, a dar uma folga especial aos policiais. No Dia dos Pais, 8 de agosto, todos estarão de folga para comemorar a data com a família. “Eles merecem o bônus, assim como todos os que se mostrarem corretos”, disse.

No dia em que serão conhecidos os melhores do mês de julho do batalhão, os quatro policiais serão homenageados diante da família, em formatura no pátio do 9º BPM, na Rua Tacaratu. O Boletim Interno da Polícia Militar, em fase de publicação, também vai ressaltar a atitude deles e dos cabos do BPRv.

Três empresas vão lançar no mercado nacional cadeirinhas para crianças que podem ser utilizadas em veículos com cintos de segurança de dois pontos, que é o sistema instalado em veículos fabricados no País até o ano de 1998. Com isso, os proprietários de aproximadamente 12 milhões de veículos, que utilizam este tipo de sistema de segurança, vão ter condições de cumprir a lei que obriga o uso das cadeirinhas para crianças de até dez anos, que começa a vigorar em setembro.

A novidade foi revelada ontem pelo engenheiro Celso Arruda, professor da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que vai avaliar nos próximos dias o relatório com o resultado dos ensaios de segurança que estão sendo realizados em laboratórios da Europa. Após esta análise do especialista da Unicamp, as novas cadeiras vão ser encaminhadas ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para certificação final.

Arruda manteve em sigilo o nome das empresas, porém adiantou que o objetivo dos fabricantes é de disponibilizar as novas cadeiras no mercado a partir de outubro nas lojas especializadas. O especialista explicou que, caso não fossem criados esses modelos para cintos de segurança de dois pontos, os proprietários de veículos fabricados até 1998 seriam obrigados a passar por um recall nas montadoras de veículos para adaptar os cintos de segurança de três pontos em seus automóveis.

A instauração deste recall causaria muitos transtornos. “Para garantir o cumprimento da nova lei, as montadoras seriam obrigadas a fazer gratuitamente as adaptações e isto seria um transtorno para os donos e também para os fabricantes de automóveis, que teriam que dispor de uma estrutura especial em suas concessionárias para atender a demanda”, avaliou Arruda.

Não há um levantamento oficial sobre o volume da frota de carros com cintos de segurança de dois pontos, porém, dos quase 30 milhões de veículos de passeio que circulam no País, aproximadamente 12 milhões foram fabricados antes de 1998, segundo o mais recente estudo sobre a frota circulante feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

Arruda explicou que as 25 empresas fabricantes de cadeirinhas (sete nacionais e 18 estrangeiras) que atuam no mercado brasileiro disponibilizam 97 modelos de cadeiras, todos para cintos de três pontos. “É um risco utilizar essas cadeiras nos veículos mais antigos, pois não foram fabricadas para essas condições, nem houve teste de segurança. Para solucionar a questão, três fabricantes decidiram testar suas cadeiras em cintos de dois pontos e obter a certificação do Inmetro para comercializar nesse segmento”, disse.

Segundo Arruda, não houve mudanças drásticas nas cadeiras e não haverá alterações na linha de produção dos fabricantes. A nova cadeira deverá entrar no mercado um mês após a lei entra em vigor e a fiscalização de trânsito deverá utilizar o “bom senso” nos primeiros meses de vigência da lei. Afinal, os proprietários de veículos que foram fabricados antes de 1998 não vão contar com opções para cumprir a lei e deverão aguardar o surgimento das novas cadeirinhas no mercado para transportar as crianças com idade até dez anos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7608/10, do deputado José Chaves (PTB-PE), que determina o uso obrigatório, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, de um dispositivo para limitar a velocidade a no máximo 60 quilômetros por hora. O objetivo, segundo o autor, é dar mais importância às vidas dos motociclistas do que à agilidade dos deslocamentos.

Chaves ressalta que, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 7 de cada 100 acidentes com automóveis têm vítimas, e no caso das motocicletas essa proporção é de 71 para 100. Além disso, de acordo com o IPEA, os acidentes envolvendo motocicletas custam ao Brasil cerca de R$ 685 milhões por ano.

“Esses números revelam a gravidade do problema, gerado, em grande parte, pela velocidade desenvolvida por esses veículos, que coloca os seu condutores em situação de risco permanente”, afirma.

A proposta muda o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) e dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Veja aqui o Projeto na Integra

Fonte: Gazeta do Sul

Uma novidade tecnológica vira realidade nos centros de formação de condutores do Rio Grande do Sul.

O Detran/RS está implementando nos municípios gaúchos a CNH Digital, em conformidade com a resolução 287/08 do Conselho Nacional de Trânsito. A normativa regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de dados digitais nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da carteira nacional de habilitação (CNH).

Até o momento, a captura digital já foi implementada em 51 municípios do Estado. Em Santa Cruz do Sul, os CFCs já começaram a receber os equipamentos. No CFC Celso, o sistema está em funcionamento desde ontem. Conforme a diretora de ensino da empresa, Semia Marques Arruda, o processo visa padronizar e tornar mais segura a identificação dos candidatos e condutores, a partir da coleta de impressões digitais, fotografia e assinatura digital. “Antes tudo era feito de forma manual, o que tornava o sistema suscetível a fraudes e erros”, diz ela.

Com a novidade, o Detran/RS espera aumentar a segurança e reduzir o tempo para processamento e expedição da CNH, já que as informações são transmitidas on-line. Também se evitarão o bloqueio da emissão do documento por imagens fora dos padrões e as devoluções da papeleta em desconformidade com as normas. “Uma vantagem adicional é que não há gastos com fotografia, que é feita diretamente no CFC”, esclarece.

As informações levantadas ficam em um cadastro no Registro Nacional para Condutores Habilitados (Renach). No Estado, todas as despesas de implantação da tecnologia são subsidiadas pelo Detran/RS, bem como outros gastos com manutenção do sistema. No CFC Celso, a expectativa da direção é de que sejam fornecidos mais equipamentos, por causa da grande quantidade de trabalho. “Pela demanda recebida pelo centro, precisamos de mais suporte.”

Um dos primeiros clientes do centro de formação a testar a novidade na tarde de ontem foi Carlos Augusto Conolatto, de 35 anos. Para trocar a categoria de sua carteira de habilitação, ele teve as digitais, assinatura e fotografia capturadas digitalmente. Segundo ressalta, o processo é rápido e prático e evita correrias. “Também é mais econômico”, comenta.

Saiba mais

Quem for fazer, renovar ou mudar a categoria da carteira nacional de habilitação agora tem à disposição a captura digital de assinatura, fotografia e impressões digitais. O processo visa dinamizar a emissão dos documentos e garantir mais segurança contra fraudes. A expectativa do Detran/RS é de que até o mês de novembro a CNH Digital esteja disponível em todo o Rio Grande do Sul.

Fonte: O Tempo

Além do candidato, instrutor e diretor de autoescola terão que provar as aulas

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) iniciou ontem mais uma etapa para coibir as fraudes na habilitação de novos condutores. Pelos próximos 15 dias, três autoescolas de Belo Horizonte, as primeiras no Estado, irão testar o sistema biométrico de identificação de alunos nas aulas de direção. Através da digital, o aluno comprova presença na aula. A medida, até então, só valia para aulas teóricas. Até o final do ano, o Detran-MG pretende implantar o sistema nos 1.899 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.

Com a nova regra - desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) -, o aluno precisa ir ao CFC antes e depois de cada aula de rua para colocar o polegar em um visor ótico. Hoje, na maioria das empresas, o candidato é apanhado em casa.

Com o novo sistema, o controle do Detran-MG será em tempo real. Com isso, o departamento de trânsito consegue verificar, por exemplo, se o aluno cumpriu os 50 minutos de aulas diárias e se atingiu as 20 horas/aulas obrigatórias antes de fazer o primeiro exame de rua. O sistema de biometria também permitirá acompanhar o cumprimento de 20% da carga mínima de aula prática no período noturno (entre 18h e 6h). A medida está em vigor deste abril deste ano.

De acordo com o órgão, a cobrança do controle de assiduidade nas aulas práticas através da biometria será feita à medida que os CFCs receberem os equipamentos.

De acordo com o chefe de habilitações do Detran-MG, Anderson França, desde que a biometria foi adotada no Estado, em dezembro de 2008, os índices de aprovação aumentaram. “Antes, a aprovação era de 63%. Agora, está em 71% (dados do último mês de junho). Ou seja, os alunos estão sentando nos bancos de aula”.

Sem o controle digital, cabia ao CFC informar, por conta própria, se o aluno cumpriu a carga horária mínima prevista em lei. As fiscalizações só aconteciam mediante denúncias ou nas inconstantes fiscalizações de rotina. Agora, com a nova regra, além do candidato, o instrutor e o diretor de ensino da autoescola terão que fazer o registro biométrico antes e depois de cada aula de rua. A estudante Ana Carolina Cerbino, 26, que se prepara para tirar carteira, gostou da medida. “Comprovando a presença, acaba coibindo o mau motorista”.

Controle deverá ser estendido

Por enquanto, o sistema de identificação digital para aulas de direção será implantado apenas para candidatos à carteira B (carros de passeio). Mas o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) também pretende estender a medida para as demais categorias até o fim do ano.

O problema é que, para esses casos, haverá um custo, que precisa ser negociado entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o sindicato da categoria. De acordo com o delegado Anderson França, já foram feitas algumas reuniões. “Haverá alguns equipamentos e uma empresa vai precisar ser contratada”, explicou.

No caso de motos, caminhões, ônibus e outros veículos de carga, será preciso instalar o sistema biométrico nos próprios veículos. A medida é justificada pela dificuldade de condução de grandes veículos até os CFCs, localizados, muitas vezes, em grandes centros. No caso de motocicletas, há locais específicos para treinamento, normalmente, em locais distantes das sedes das autoescolas.

Por outro lado, com o sistema implantado nos veículos será possível integrá-lo à telefonia móvel. Assim, o Detran-MG terá condições de fazer um acompanhamento via sistema de posicionamento global (GPS), coibindo, por exemplo, aulas de direção em área proibidas. (TN)

Tentativa de fraude é descoberta

Desde o início do ano, o Detran-MG já suspendeu preventivamente 46 autoescolas que burlaram a identificação por biometria de alunos nas aulas de legislação.

Ao final das investigações, segundo o órgão, apenas um Centro de Formação de Condutores (CFC) teve o registro cancelado. Depois da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), as outras autoescolas com suspeita de fraude foram liberadas a voltar a acessar o sistema de marcação de exames.

Contra fraudes. Com o sistema biométrico, alunos terão, obrigatoriamente, que ir à autoescola antes e depois de cada aula de direção.

Três CFCs da capital irão testar o novo sistema de checagem de assiduidade pelos próximos 15 dias.

O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) iniciou ontem mais uma etapa para coibir as fraudes na habilitação de novos condutores. Pelos próximos 15 dias, três autoescolas de Belo Horizonte, as primeiras no Estado, irão testar o sistema biométrico de identificação de alunos nas aulas de direção. Através da digital, o aluno comprova presença na aula. A medida, até então, só valia para aulas teóricas. Até o final do ano, o Detran-MG pretende implantar o sistema nos 1.899 Centros de Formação de Condutores (CFCs) do Estado.

Com a nova regra - desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) -, o aluno precisa ir ao CFC antes e depois de cada aula de rua para colocar o polegar em um visor ótico. Hoje, na maioria das empresas, o candidato é apanhado em casa.

Com o novo sistema, o controle do Detran-MG será em tempo real. Com isso, o departamento de trânsito consegue verificar, por exemplo, se o aluno cumpriu os 50 minutos de aulas diárias e se atingiu as 20 horas/aulas obrigatórias antes de fazer o primeiro exame de rua. O sistema de biometria também permitirá acompanhar o cumprimento de 20% da carga mínima de aula prática no período noturno (entre 18h e 6h). A medida está em vigor deste abril deste ano.

De acordo com o órgão, a cobrança do controle de assiduidade nas aulas práticas através da biometria será feita à medida que os CFCs receberem os equipamentos.

De acordo com o chefe de habilitações do Detran-MG, Anderson França, desde que a biometria foi adotada no Estado, em dezembro de 2008, os índices de aprovação aumentaram. “Antes, a aprovação era de 63%. Agora, está em 71% (dados do último mês de junho). Ou seja, os alunos estão sentando nos bancos de aula”.

Sem o controle digital, cabia ao CFC informar, por conta própria, se o aluno cumpriu a carga horária mínima prevista em lei. As fiscalizações só aconteciam mediante denúncias ou nas inconstantes fiscalizações de rotina. Agora, com a nova regra, além do candidato, o instrutor e o diretor de ensino da autoescola terão que fazer o registro biométrico antes e depois de cada aula de rua. A estudante Ana Carolina Cerbino, 26, que se prepara para tirar carteira, gostou da medida. “Comprovando a presença, acaba coibindo o mau motorista”.

Controle deverá ser estendido

Por enquanto, o sistema de identificação digital para aulas de direção será implantado apenas para candidatos à carteira B (carros de passeio). Mas o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) também pretende estender a medida para as demais categorias até o fim do ano.

O problema é que, para esses casos, haverá um custo, que precisa ser negociado entre os Centros de Formação de Condutores (CFCs) e o sindicato da categoria. De acordo com o delegado Anderson França, já foram feitas algumas reuniões. “Haverá alguns equipamentos e uma empresa vai precisar ser contratada”, explicou.

No caso de motos, caminhões, ônibus e outros veículos de carga, será preciso instalar o sistema biométrico nos próprios veículos. A medida é justificada pela dificuldade de condução de grandes veículos até os CFCs, localizados, muitas vezes, em grandes centros. No caso de motocicletas, há locais específicos para treinamento, normalmente, em locais distantes das sedes das autoescolas.

Por outro lado, com o sistema implantado nos veículos será possível integrá-lo à telefonia móvel. Assim, o Detran-MG terá condições de fazer um acompanhamento via sistema de posicionamento global (GPS), coibindo, por exemplo, aulas de direção em área proibidas. (TN)

Tentativa de fraude é descoberta
Desde o início do ano, o Detran-MG já suspendeu preventivamente 46 autoescolas que burlaram a identificação por biometria de alunos nas aulas de legislação.

Ao final das investigações, segundo o órgão, apenas um Centro de Formação de Condutores (CFC) teve o registro cancelado. Depois da assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), as outras autoescolas com suspeita de fraude foram liberadas a voltar a acessar o sistema de marcação de exames. (TN)

“Temos que diminuir as fraudes”

O sistema biométrico para as aulas de direção vai evitar fraudes? Antes, nós dependíamos da confiança nas autoescolas. Se algum CFC (Centro de Formação de Condutores) estivesse fraudando, não tínhamos como verificar. Só por meio de denúncias ou de fiscalização. Agora, a informação vai direto para o nosso sistema, que gera relatórios. Assim, esperamos que o aluno cumpra toda a carga horária, inclusive, os 20% noturnos.

Ter aulas à noite é importante para os futuros motoristas? Sim. Mas eu acho que deveria ter também aulas em situações adversas, como em dias chuvosos ou aulas em rodovias. A legislação determina a realização de aulas à noite justamente por isso.

O ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, anunciou nesta segunda (26/07) que o governo incentivará empresas a produzir componentes para veículos elétricos. Segundo ele, o Brasil precisa entrar no mercado. “Hoje, o etanol nos dá vantagem competitiva. Mas o motor a explosão é muito ineficiente.”

Com a pressão mundial por veículos mais limpos, muitos países têm investido em carros elétricos e híbridos - que funcionam tanto com gasolina quanto com eletricidade. Porém, no Brasil, o foco se voltou para os carros flex - que utilizam etanol ou gasolina -, tecnologia incomum no exterior.

O incentivo, que será feito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), integra um conjunto de subvenções que totalizam R$ 500 milhões. O ministro não quis dar detalhes do programa porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falará sobre o assunto hoje. Não ficou claro, por exemplo, se as montadoras vão receber os recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: O Globo

RIO - Dor pela morte dos filhos e revolta pela impunidade. A mistura desses sentimentos ecoou mais forte esta semana para um grupo de pais que já passou pela mesma situação da atriz Cissa Guimarães e do músico Raul Mascarenhas, pais de Rafael.

Para esses pais, o clamor por Justiça muitas vezes esbarra numa legislação frouxa que garante aos condenados por crimes de trânsito a possibilidade de cumprir penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade e doações de cestas básicas. Eles acreditam que a mudança na lei é fundamental para aumentar a consciência dos motoristas ao volante.

Na maior parte dos casos, os acusados de terem provocado acidentes de trânsito respondem por homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Entre outras modificações na legislação, os parentes das vítimas querem que eles passem a ser denunciados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) sempre que for constatado excesso de velocidade ou qualquer outra infração de trânsito, associada ao acidente.

A cada dia, eu vejo mais um caso de impunidade. O meu filho morreu há oito meses e o inquérito ainda não foi concluído. Enquanto isso, os dois motoristas que causaram o acidente que culminou na morte dele continuam dirigindo - diz a pedagoga e psicóloga Sandra Regina de Farias Martins, mãe do estudante Felipe Martins, de 19 anos, que morreu após 44 dias numa UTI após ser atingido por um carro numa calçada do Grajaú, quando ia para a faculdade.

O meu filho morreu há oito meses e o inquérito ainda não foi concluído. Enquanto isso, os dois motoristas que causaram o acidente que culminou na morte dele continuam dirigindo

Para Sandra, a mudança de enquadramento de homicídio culposo para doloso levará os condutores a terem mais consciência no trânsito:

Se o sinal de trânsito e os pardais não impedem a imprudência, que a legislação o faça. Quando dois motoristas seguem em alta velocidade por um cruzamento, eles sabem que podem matar.

Além de ter criado o projeto assistencial “Família Felipe”, Sandra faz parte de um grupo de oito famílias de vítimas de acidentes de trânsito que discutem formas de evitar que suas histórias se repitam.

Assim como Sandra, o engenheiro Fernando Diniz, em março de 2003, recebeu a notícia de que o filho Fabrício, de 20 anos, havia sofrido um grave acidente na Av. das Américas, na Barra. Além de Fabrício, outras duas jovens morrem numa colisão, causada pela imprudência do motorista. Segundo uma testemunha, ele fazia zigue-zague pela pista quando, ao desviar de um carro, bateu num poste. Fernando luta por alterações no Código Brasileiro de Trânsito:

A bola que cai no meio da rua fazendo com que um carro desvie e bata no outro é uma fatalidade. Mas fazer racha (pega) ou trafegar em alta velocidade são ações deliberadas do motorista. Não podemos mais qualificar isso como homicídio culposo.

Fernando critica as sentenças que preveem a simples doação de cestas básicas e diz que as penas alternativas devem ter um caráter mais educativo.

O juiz que arbitra como sentença o pagamento de uma cesta básica compara a vida dos nosso filhos com quilos de arroz e feijão - afirma, sugerindo que os condenados prestem serviços no resgate de vítimas, em hospitais que atendem acidentados e em centros de tratamento para tetraplégicos.

O motorista acusado da morte do filho de Fernando e das outras duas jovens, Marcelo Henrique Negrão Kijak, está foragido. Nas duas audiências que foram feitas, ele não se apresentou e nem se fez representar.

A técnica em enfermagem Maria Valéria César da Costa, de 54 anos, também viu a filha morrer em um acidente de trânsito, e não pôde evitar que, dois anos depois a tragédia se repetisse com o seu marido. A filha de Maria Valéria, Patrícia, voltava de carona de uma micareta quando o motorista, que teria bebido, entrou na Avenida Presidente Vargas em alta velocidade e acabou atingindo um canteiro. Patrícia, que então tinha 18 anos, e amiga que também estava no veículo morreram.

O acidente aconteceu em 2004. Segundo Maria Valéria, depois de muitos recursos, o condutor foi condenado no processo criminal a dois anos e 4 meses de trabalhos comunitários - que ele não estaria realizando.

A sensação é a de que os punidos somos nós. Não existe uma pena justa para quem tira a vida de uma pessoa - ressalta Maria Valéria.

A professora Lúcia Regina Ferreira Victório, de 49, e o gerente de sistemas Rui de Oliveira Victório, de 54, também não se conformam com a pouca rigidez das leis de trânsito. Em março de 2005 eles perderam o filho Rafael, que tinha 20 anos, após o motorista do carro em que ele estava entrar em alta velocidade na Rua Barão de Mesquita, em Vila Isabel, e bater em um caminhão de lixo. Após recursos, o condutor foi condenado a pena de dois anos e oito meses de trabalhos

comunitários e o pagamento de 32 salários mínimos em prestações mensais a entidades sociais, o que Lúcia nunca soube se aconteceu. O que ela tem certeza é de que o motorista, que então tinha 18 anos, continua dirigindo.

A impunidade impera aqui - critica.