Blog Autotransito

Fonte: IG

Estudo realizado nos Estados Unidos revela que já é possível invadir e controlar à distância carros comandados por computadores

Imagine a cena: você está dirigindo seu carro em alta velocidade e, de repente, o freio para de funcionar. Ao mesmo tempo, a temperatura do ar-condicionado sobe até deixar o interior mais quente do que o deserto do Saara e as luzes começam a piscar descontroladamente. Quando você finalmente consegue encostar o automóvel em segurança, o mecânico diz que os problemas não foram causados por uma pane generalizada, daquelas que exigem um recall da montadora. Ela é fruto de um ataque hacker, muito parecido com o que é feito em computadores. Obra de ficção científica? Não para um grupo de pesquisadores dos Estados Unidos. Eles publicaram no final de maio o estudo Análise Experimental da Segurança do Automóvel Moderno onde demonstram como os carros de hoje, controlados por PCs e conectados a redes sem fio, estão cada vez mais vulneráveis a ataques de piratas virtuais.

Para realizar o teste, os pesquisadores da Universidade de Washington e da Universidade da Califórnia compraram dois carros de um mesmo modelo que chegou ao mercado norte-americano no ano passado. Apesar de não revelar qual foi o automóvel usado no teste, eles informaram que são veículos com grande número de computadores de bordo, conhecidos como Unidades de Controle Eletrônico (ECUs, no termo em inglês). Não são poucos equipamentos como esse dentro do carro. De acordo com os pesquisadores, um sedã de luxo vendido nos Estados Unidos pode ter até 100 MB de código fonte e 60 computadores funcionando de forma independente. São mecanismos como freio ABS, controle de tração, monitoramento de motor, sistema de navegação (GPS) e conexão a redes sem fio, que ajudam a deixar o carro mais confortável e seguro para o motorista (veja abaixo gráfico com as funções do carro que já são controladas por computadores).

Para invadir os sistemas eletrônicos dos carros, os pesquisadores optaram por usar a porta de entrada do OVD-II, um dispositivo que, de acordo com a lei americana, deve ser instalado embaixo do painel e que dá acesso a todas as redes e computadores encontrados dentro de um carro moderno. Esse dispositivo possibilitaria o hackeamento presencial do carro. Mas a grande preocupação dos cientistas está nos sistemas de bordo que conversam com satélites e redes sem fio, como o OnStar, da GM, que vai integrar o motorista à rede de micro-blogs Twitter, ou o Sync, da Ford, que possibilita que sejam comprados aplicativos para os novos modelos – mais ou menos como funciona a Apple Store em relação ao iPhone. “É como o computador”, concluíram os pesquisadores. “Quando ele estava isolado, era difícil acessá-lo. Mas a partir do momento em que eles foram conectados à internet, falhas de segurança ficaram expostas”.

Os autores do estudo afirmam que conseguiram hackear uma série de funções vitais dos veículos, como o motor e os freios. Isso significa que eles foram capazes de fazer coisas que representam ameaça para a vida dos motoristas. Um exemplo: durante os testes, fizeram com que o freio parasse de funcionar sem que o motorista pudesse fazer nada para parar o automóvel. Ou então, acionaram o breque de repente, freando o veículo abruptamente – o que pode, em situações reais, causar acidentes graves. Outras funções do veículo hackeadas pelos pesquisadores incluem itens considerados menos importantes, como ar-condicionado, rádio, faróis, luz interna e travamento das portas. “Queríamos saber quanta resistência os veículos apresentariam para evitar um ataque de fora”, escreveram os pesquisadores. “A resposta é: pouca”.

Existem nos Estados Unidos 250 milhões de veículos, a maioria deles controlada por algum tipo de sistema computadorizado. Os primeiros chips e processadores apareceram na linha de montagem no final da década de 70, quando uma lei da Califórnia (que depois virou lei federal) obrigou as montadoras a reduzir as emissões de poluentes. Para cumprir a nova legislação, as fabricantes desenvolveram um mecanismo que tinha como função ajustar a mistura do combustível com o oxigênio antes da combustão, melhorando a performance do veículo e fazendo com que ele emita menos gases nocivos ao meio-ambiente. Com o passar dos anos, outras funções do carro passaram a ser controladas por computadores. Apesar do estudo mostrar que é possível hackear um automóvel, seus autores acham que ainda é cedo para os motoristas se preocuparem. “É um alerta para que as montadoras evitem que isso aconteça no futuro”, escreveram os pesquisadores.

Fonte: Gazeta Web

Pânico ao volante pode virar doença se não for enfrentado. Sensação de independência é um dos motivos que assustam.

Se você perguntar a um amigo, parente ou conhecido, certamente perceberá que poucas fobias são tão comuns nos dias de hoje quanto o medo de dirigir. Não é raro encontrar um motorista habilitado que usa a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) apenas como documento de identidade ou CPF. Dirigir? Nem pensar. E os sintomas mais comuns desse pânico são pernas bambas, suor excessivo e mãos trêmulas – reações semelhantes a de qualquer situação de extremo estresse ou medo intenso.

De acordo com a psicóloga Regiane Garcia Rodrigues, a ciência define a aversão ao volante de duas formas. Uma delas é a insegurança causada diante da sensação de independência ao conduzir um automóvel. A outra é a consequência de um trauma, especialmente decorrente de algum acidente de trânsito gravado na memória.

“A gente faz uma análise simbólica. O medo de dirigir é, na verdade, o medo da própria vida”, considera Regiane. Segundo a especialista, tanto homens quanto mulheres podem manifestar medos à direção. No entanto, são as mulheres que mais sofrem desse tipo de pavor. “Se for analisar pelo universo feminino, além da insegurança, ela não é tão interessada por carros quanto os homens, apesar de hoje isso ter mudado bastante”, observa.

O casamento, de acordo com a psicóloga, também pode influenciar o medo de dirigir por parte do público feminino. “Há muitas mulheres casadas que o marido quer comprar o carro, mas elas não aceitam por não conseguir dirigir. No fundo, ela não dirige porque o marido a leva para os lugares, vai buscar e, assim, está sempre por perto. Nesse caso, a mulher tem receio de que o marido se distancie dela”, ressalta Regiane.

A instrutora de autoescola Cintia Guilhen, que oferece aulas particulares para pessoas com o pânico, conta que já teve aluna que pediu o divórcio depois que superou o medo e começou a dirigir. “Essa pessoa fez dez aulas. Passado um mês, ela parou na minha frente com um carrão para contar que não tinha mais pânico, e que foi para o Paraná dirigindo. Até se separou do marido”, relembra.

Traumas

Sobre o medo causado por traumas, a psicóloga afirma que são casos mais raros. A estudante de Direito Vanessa Vilches Gomes da Fonseca tem 29 anos e há oito parou de dirigir depois de quase sofrer um acidente. “Estava numa lotação que perdeu o freio. Isso aconteceu logo depois que eu tirei a carta e fiquei com muito medo de velocidade depois de um tempo”, conta Vanessa.

Ela chegou a comprar um carro, mesmo assim, não conseguiu dirigir. “Acabei vendendo. Eu começo a passar mal, suo muito. Tenho medo de passar ao lado dos carros ou de machucar alguém”, afirma. Vanessa, que conseguiu tirar tranquilamente a CNH, agora pensa em voltar às aulas na autoescola. “Vou aproveitar as férias na faculdade.”

Quando o medo vira doença

Pânico é como a microempresária Elisabete Mantuan, de 54 anos, define o que sente ao entrar em um carro. Desde a adolescência ela se sente insegura, mesmo como passageira. “Já tenho pavor de andar com alguém dirigindo, sinto muita insegurança. Qualquer encostadinha, fico apavorada, suada”, conta.

microempresária nunca sofreu acidente de carro. Mesmo assim, sofre a cada manobra que o marido faz. “Sou casada há 30 anos e toda vez que saímos fico apavorada. Parece que eu estou ali, dirigindo.”

Na tentativa de enfrentar o medo, ela tentou tirar a carteira de motorista. “Quando tentei, nas aulas, eu tirava a mão do volante e colocava na cabeça. Aí desisti, pelo meu próprio bem e dos outros”, desabafa. Depois da tentativa frustrada, Elisabete desistiu. “Fiquei acomodada. Minha filha até tentou me animar. Agora, que estou mais velha, sinto falta de poder dirigir por depender muito dos outros, mas não tenho coragem”, diz a microempresária.

A psicóloga Regiane Garcia alerta que quando o medo paralisa a pessoa a ponto de não conseguir enfrentá-lo, é preciso tratá-lo. “O problema do medo é quando ele te paralisa, aí ele se torna patológico”, afirma Regiane. “Tive pacientes que mesmo com medo metiam a cara e iam dirigir, neste caso o medo não é patológico”, explica.

Regiane ressalta que o medo de dirigir pode esconder outras inseguranças. Por causa disso, a dificuldade para superar o problema é ainda maior.

O que fazer

O primeiro passo para superar o pânico é acreditar em você mesmo. O conselho dado pelas especialistas pode parecer óbvio mas, na prática, a tarefa é difícil. Por esse motivo, terapia e aulas especiais são saídas para quem sofre ao pensar em dirigir.

“Hoje existem autoescolas que têm instrutor especializado em ajudar quem tem medo de dirigir. Vale a pena a pessoa fazer, mesmo aquelas que já tenham a habilitação”, recomenda Regiane. “A terapia pode ser uma saída se esse medo vier junto de outros medos. Pode até ser uma terapia breve, focada neste problema, mas vai abordar outros medos que podem paralisar a vida da pessoa”, explica.

Cintia Guilhen afirma que nada melhor do que uma boa conversa com o aluno. Em cada aula, de 50 minutos de duração, ela procura entender qual é o problema da pessoa e trabalha com foco nele. “Procuro motivar bastante, fazer a pessoa acreditar que ela pode”, diz. “A confiança em si mesmo você conquista no dia a dia”, afirma a instrutora.

Já para aqueles que na hora do exame prático sofrem com o frio na barriga, as especialistas recomendam respirar profundamente por três vezes — o exercício ajuda a diminuir a ansiedade em qualquer tipo de prova. E se a presença do avaliador intimidar imagine que no lugar dele está sentado um amigo. “Falo para os meus alunos, ‘pensa que sou eu lá. Imagine uma peruca loira na cabeça dele’.”

Superação

Muita insistência foi o que levou a professora Gloria Rita de Andrade, de 52 anos, a conquistar o volante. Ela tirou a carta de motorista, mas ficou muitos anos sem dirigir. Assim veio o medo. “Meu marido não deixava eu dirigir o carro dele, dizia que preferia pagar um táxi a pagar as batidas”, relembra Gloria. Apesar da postura do marido, foi a falta de incentivo que a fez superar a dificuldade. “Quando ele falou isso pensei: vou comprar um carro e ninguém vai poder falar nada”, comenta Gloria.

Em 2006, após mais de vinte anos sem dirigir, ela adquiriu o tão sonhado veículo. “Comprei, e aí? O que eu ia fazer? Então entrei numa autoescola especializada em pessoa com medo de dirigir”, diz a professora. Dez aulas não foram suficientes e Gloria foi para uma autoescola comum. Também não resolveu.

Então, decidiu voltar para a autoescola especializada. Parou no meio do curso, ao se desentender com o instrutor. “Ele me levou para uma estrada em Itapecerica (São Paulo). Na hora, fiquei assustada com a ladeira. Ele que não devia estar em um dia bom, brigou comigo. Disse que eu tinha medo de tudo”, relembra rindo.

Mais uma vez sem incentivo, ela decidiu perder o medo sozinha. “Pensei, quer saber de uma coisa, vou pegar o carro neste fim de semana sozinha”, conta Gloria, que foi com o automóvel até a escola onde dá aula, para treinar. “Só pedi para o meu filho tirar o carro da garagem e deixar em um lugar fácil para sair.”

“Foi quando eu descobri que era melhor dirigir sozinha, porque se eu errasse ninguém iria ver”, concluiu. No começo, Gloria ainda tinha dificuldades, mas aos poucos se acalmou, domou os pensamentos e, finalmente, passou a dirigir sem medo. “Agora tive de vender o carro, mas não faz mal, depois compro outro. O pior já passou.”

Fonte: R7

Alguns municípios chegam a ter cem veículos registrados para um motorista habilitado

Uma pesquisa do Detran (Departamento Nacional de Trânsito) aponta que, no Nordeste, há municípios com milhares de motos e pouquíssimas carteiras de habilitação registradas. A falha permite que os motociclistas fiquem impunes por causa da falta de fiscalização.

No interior do Nordeste o número de motoristas que dirigem sem habilitação só aumenta. Pelas ruas da cidades, é possível ver pessoas falando ao celular no volante, motos que levam três, até quatro pessoas e crianças sem capacete.

O estudante Marivaldo Pereira circula de moto pela cidade, mas nem chegou a completar 18 anos, idade mínima pela legislação para dirigir. Ele admite que está errado, mas continua praticando a infração.

Algumas cidades do interior chegam a ter cem veículos registrados para apenas um motorista habilitado. Para muitos, o principal motivo para circular sem a carteira de motorista é o custo para tirar o documento: em média, R$ 500.

A dona de casa Silvia Roseane tem uma moto e a dirige mesmo sem carteira de motorista. Ela afirma que pretende dar entrada no documento, e que é uma das poucas na região que usa capacete.

O especialista em trânsito, Guilherme Varella, explica que o risco ao se tomar este tipo de decisão, é alto.

- As pessoas não têm conhecimento nenhum da legislação de trânsito. Dirigem da pior forma possível. Você vê todos os dias acidentes que têm um custo mais alto do que capacitar essas pessoas.

Assista aqui o video sobre este assunto

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou ontem projeto de indicação da deputada Raquel Marques (PT) que estabelece cursos de alfabetização para pessoas carentes que desejam obter gratuitamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que ainda precisa ser acatada pelo governador Cid Gomes (PSB), seria um complemento ao programa popular de formação e habilitação profissional para condutores de veículos automotores, que garante a gratuidade da primeira carteira de habilitação para pessoas que se enquadrem em um dos critérios: ser beneficiário do programa Bolsa Família; estar matriculado há mais de seis meses na rede pública de ensino; ser egressos do sistema penitenciário; ser portador de deficiência física.

Autora de outro projeto de indicação que deu origem ao CNH Popular, Raquel argumenta que mais de 50% das pessoas que se inscrevem no programa não conseguem passar na primeira fase, quando se faz um teste para verificar o nível de escolaridade. “Com esse curso, que esperamos que seja acatado pelo governador, daremos o direito a essas pessoas de fazer um teste diferenciado. Nos moldes que estão colocados hoje, inviabiliza que elas tenham acesso à CNH Popular“, explicou.

Fonte: Jornal Pequeno - MA

A 1ª Câmara Cível do TJ, acolheu nesta quinta-feira, 27, recurso do Estado do Maranhão contra decisão que desobrigou as auto-escolas filiadas ao Sindicato dos Proprietários de Auto-Escolas do Maranhão de pagarem taxa de poder de polícia, referente ao controle de carga horária eletrônico de prática de direção veicular. A decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís havia determinado ao Estado e ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) a suspensão da cobrança, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O poder de polícia refere-se à autoridade que o Poder Público possui para limitar ou restringir direitos individuais em favor do interesse público, regulando e disciplinando atos que refletem na coletividade. Nesse caso, o poder de polícia consiste em fiscalizar e controlar o processo de formação de condutores.

Na ação original, que deferiu antecipadamente o pedido, o Sindicato de Auto-Escolas requereu a suspensão da cobrança, alegando que o Estado não exerce efetivamente poder de polícia, cobrando das empresas uma prestação que resultaria em valor superior ao efetivamente gasto pelo Detran-MA para realização do serviço de controle. O Estado recorreu da decisão, requerendo a suspensão dos seus efeitos e a conseqüente permanência da cobrança.

No julgamento do recurso, a desembargadora Raimunda Bezerra (relatora) decidiu suspender e reformar a decisão, entendendo que a tutela antecipada não constitui a decisão final da causa, portanto não deve examinar a questão principal. Segundo a magistrada, esse tipo de apreciação antecipada necessita cumprir os requisitos legais, como o risco de dano irreparável, não verificado no caso.

De acordo com o voto da magistrada, as auto-escolas permanecem obrigadas ao pagamento da taxa, até que a ação original seja julgada em definitivo. Acompanharam o voto os desembargadores Jorge Rachid e Maria das Graças Duarte, seguindo opinião da Procuradoria Geral de Justiça, no mesmo sentido.

Fonte: G1

Pelo menos 30 pessoas devem prestar esclarecimentos à polícia. Outros 50 casos suspeitos de fraude são investigados pelo Detran.

Pelo menos 30 alunos que deveriam ter feito aulas noturnas em uma autoescola na Zona Sul de São Paulo serão chamados pela polícia para prestar depoimento. A dona do estabelecimento foi presa por suspeita de criar um sistema em que os alunos não precisavam fazer as aulas.

A lei que obriga os candidatos a motorista a ter as aulas à noite está em vigor há pouco mais de dez dias, mas já é alvo de golpes. Nas autoescolas, há um computador que pode ser acessado pela internet e que em vez de senha para acesso tem um leitor de digitais. A dona do lugar mandou um funcionário embora e continuou usando os dados dele cadastrados no sistema.

Ela trocou as digitais e com um toque do dedo marcava aulas com um instrutor que não existia. O Detran acredita que elas nunca foram feitas pelos alunos.

A autoescola ainda está funcionando, na Vila Mariana, mas a dona foi presa por falsidade ideológica, crime sem direito a fiança e que pode resultar em até cinco anos de prisão.

Segundo o delegado, o esquema foi descoberto porque o funcionário demitido arrumou outro emprego. Quando ele foi se cadastrar, o sistema acusou que o nome dele estava relacionado às digitais de outra pessoa.

O Detran apreendeu os computadores e investiga a participação dos alunos no esquema de fraude das aulas do período noturno.

“Já temos a relação de todos os candidatos. Essas aulas serão canceladas. Eu acredito que eles não receberam essas aulas”, disse o delegado do Detran, Wilson Roberto Zampieri, sobre os pretendentes à carteira de habilitação que se utilizaram da fraude.

Se for comprovado o envolvimento dos alunos, eles podem responder por falsidade ideológica. Em todo o estado, outros 50 casos de suspeita de fraude em autoescolas estão sendo investigados pelo Detran.

Veja aqui o video sobre este assunto

Com o objetivo de resgatar a história da legislação de trânsito brasileira e homenagear àqueles que contribuíram para o aperfeiçoamento do trânsito no País, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão ligado ao Ministério das Cidades, lançou hoje (27) em Brasília, a Edição Comemorativa “Cem Anos de Legislação de Trânsito no Brasil”.

A publicação, composta de livro e de mídia digital, servirá de pesquisa para estudantes e especialistas da área de trânsito. Inicialmente o Denatran distribuirá 50 mil exemplares aos Órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, entidades ligadas à área e Universidades Públicas Federais.

Segundo o diretor do Denatran, Alfredo Peres da Silva, o livro contribuirá para preservar a história da legislação de trânsito brasileira, uma vez que reúne Leis de 1910 até 2009. “Além de ser um importante trabalho de pesquisa, o livro também presta uma homenagem a todos que participaram ativamente da formulação do sistema de trânsito no País”.

O evento, entre outras autoridades, contou com a presença do deputado federal Beto Mansur, um dos relatores do atual Código de Trânsito e dos ex-presidentes do Contran, Ailton Brasiliense, Marcos Cabral, Roberto Salvador Scaringella. Os ex-presidentes do Contran, Kasuo Sakamoto e Celso Horta Murta foram representados pelos seus filhos Daniel Sakamoto e José Carlos Freire Murta.

Faça aqui o download da publicação

Fonte: Estado de SP

frota brasileira de automóveis está mais jovem. A idade média dos veículos em circulação no País atingiu 8 anos e 10 meses, já é mais baixa que a da frota americana e próxima à de países europeus como Alemanha e França, além da Coreia. Pela primeira vez, ficou abaixo da faixa dos nove anos e alguns meses mantida desde 2000. Os brasileiros adquiriram mais carros novos e os modelos velhinhos, acima de 20 anos, estão indo para a sucata.

Dos quase 30 milhões de veículos da frota atual, 28% têm até três anos de uso. Em 2000, eram 20%. Já a participação dos modelos com mais de 20 anos de fabricação caiu de 9% para 4,4%, segundo o mais recente estudo sobre a frota circulante feito pelo Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

O mercado aquecido principalmente a partir de 2007, quando as vendas ultrapassaram 2 milhões de unidades, tem permitido a renovação da frota nacional. De 2000 a 2008, a idade média dos veículos no Brasil ficou na casa dos 9 anos, com variação apenas em meses.

O processo de renovação é lento. Para sair da marca de 9 anos e 5 meses de 2007 e chegar aos 8 anos e 10 meses de 2009, os brasileiros adquiriram 8,3 milhões de modelos zero quilômetro. Desse volume, 3,1 milhões foram comprados apenas no ano passado, com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a facilidade de crédito.

O advogado e professor de Direito Penal e Processual Penal Luiz Flávio Gomes sugeriu nesta quarta-feira que a legislação brasileira não especifique o teor de álcool necessário para caracterizar a embriaguez de motoristas. O advogado, que participou de audiência pública na Câmara, disse que a especificação introduzida pela Lei Seca no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) atrapalha a caracterização dos crimes de trânsito por embriaguez e favorece a impunidade de condutores bêbados.

Atualmente, a lei considera crime dirigir veículo estando com mais de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue – a pena é de seis meses a três anos de detenção, além de multa e suspensão da habilitação. Gomes lembrou que, para comprovar a embriaguez, o condutor deve soprar o bafômetro ou fazer exame de sangue. Ou seja, deve produzir prova contra si mesmo.

Em São Paulo, disse ele, 80% dos condutores se recusam a se submeter ao exame e não comprovam a condição de embriaguez. Ele ressaltou que essa comprovação pode ser feita por outros meios, como fotografias e testemunhas, sem a necessidade de quantificar o nível de álcool.

Veja trecho do programa Participação Popular, da TV Câmara, que debateu a segurança no trânsito. Para ver a íntegra, CLIQUE AQUI

“Então, tira o 0,6 e muda a redação da lei para ‘dirigir embriagado sob influencia de álcool ou substância análoga’ apenas”, defendeu Gomes, na audiência promovida pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir a adequação das normas sobre crimes de trânsito.

O relator da Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), e o presidente da Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Paraná, Marcelo Araújo, também defenderam a retirada da dosagem da lei. A alteração, disse Araújo, deve simplificar o trabalho do Poder Judiciário. “O juiz deve ter instrumentos para um julgamento mais justo, melhor”, disse o advogado.

Já o presidente da subcomissão especial e relator do texto que deu origem à Lei Seca, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu a manutenção da dosagem de álcool no Código de Trânsito Brasileiro. A medida está prevista no artigo 306.

Para ele, basta apenas aperfeiçoar esse artigo, acrescentando outras medidas, como exame clínico e existência de notórios sinais de embriaguez do condutor, já previstas em outros itens do código. A dosagem mínima de álcool no sangue, na opinião de Hugo Leal, é importante para caracterizar o crime de trânsito.

Dolo eventual

A Subcomissão Especial para a Reforma do Código de Trânsito analisa 170 projetos que tratam de crimes de trânsito ou fazem alterações gerais na lei. O advogado Luiz Flávio Gomes sugeriu que os parlamentares também levem em consideração, nessa análise, a possibilidade de criar um novo tipo penal - o de dolo eventual no trânsito.

“Tem que ser um crime autônomo, diferente, específico. Na Espanha, é a chamada condução temerária ou suicida. Seria conduzir veículo em via pública com temeridade manifesta e total desapreço à vida alheia”, explicou.

Gomes defendeu ainda a diferenciação entre a infração administrativa e o crime de fato no caso das ocorrências de trânsito. “No administrativo, não precisa que a pessoa esteja conduzindo anormalmente. Ela pode conduzir corretamente, mas haverá infração se tiver bebido. No crime, você precisa de uma condução anormal. Ou seja, dirigir em zigue-zague, passar os sinais vermelhos, subir uma calçada, bater em uma árvore. Isso é o crime.”

Em relação às punições, o advogado afirmou que a pena para homicídio culposo no trânsito, hoje de dois a quatro anos de detenção, deve ser dobrada no caso do motorista estar embriagado.

Anteprojeto

O deputado Marcelo Almeida disse que levará as sugestões feitas na audiência em consideração na elaboração de seu relatório. Ele acredita que será possível votar nos próximos 30 dias, na Comissão de Viação, um anteprojeto de lei com a compilação de todas as propostas em análise. As divergências, afirmou ainda, serão decididas na votação.

Também participaram da audiência os deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Lázaro Botelho (PP-TO) e os presidentes das comissões de Viação, Milton Monti (PR-SP), e de Constituição e Justiça e de Cidadania, Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Fonte: Da Redação / Agência Senado

Além de multa já fixada pela Lei nº 9.847/99, os postos de combustíveis que comercializarem derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis adulterados poderão sofrer a suspensão temporária, total ou parcial, de seu funcionamento. A ampliação da pena imposta aos estabelecimentos infratores consta de proposta aprovada nesta quarta-feira (26), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

As empresas proprietárias dos postos também ficarão ao alcance da norma, se o projeto for aprovado quando importarem ou exportarem combustíveis adulterados.

Atualmente, a Lei nº 9.847/99 - que regula a fiscalização do setor e fixa sanções administrativas - admite a pena de suspensão temporária das atividades somente em duas hipóteses: quando a multa máxima aplicada ficar aquém da vantagem financeira obtida pelo infrator ou em caso de reincidência.

O projeto (PLC 162/09), de autoria do deputado Celso Russomano (PP-SP) foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator na CCJ, senador Raimundo Colombo (DEM-SC).

O relator argumenta que a possibilidade de uma penalidade mais severa para as empresas envolvidas com o comércio de combustíveis adulterados, como suspensão temporária do funcionamento dos seus estabelecimentos ou instalações, deve coibir a prática do ilícito. Ele fez apenas um reparo de técnica legislativa, que não interfere no conteúdo do projeto, alterando a ementa (resumo da lei) de forma a deixar mais claro o seu propósito.

Fiscalização

Por requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), o projeto tramitava em conjunto com projeto de lei do Senado (PLS 291/09), de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que fixava uma periodicidade mínima para fiscalização das empresas de distribuição e revenda de combustíveis pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Em seu relatório, Raimundo Colombo recomendou a aprovação do PLC 162/09 e o arquivamento do PLS 291/09, embora tenha aproveitado parcialmente suas sugestões no substitutivo elaborado.

Ficou estabelecido, assim, que as ações de fiscalização da ANP deverão alcançar, anualmente, pelo menos 50% das distribuidoras e 35% das revendedoras de combustíveis, priorizando-se a investigação naquelas excluídas do processo nos últimos dois anos. Na hipótese de se constatar a adulteração de combustíveis comercializados por distribuidora, a fiscalização deverá se estender a toda a rede de postos de revenda a que tenha atendido.

Raimundo Colombo ressalta que o mérito da proposta é evidente, já que os combustíveis adulterados provocam defeitos e perdas de rendimento nos veículos e máquinas que os utilizam, causando, assim, grande prejuízo aos consumidores. Além disso, observa, o emprego de combustíveis adulterados provoca grandes danos ao meio ambiente, por ampliar a emissão de poluentes na atmosfera.

Durante a votação da matéria na CCJ, o relator ad hoc, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), explicou que o projeto é fruto das conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa de São Paulo, criada para investigar irregularidades cometidas na comercialização de combustíveis naquele estado.

A matéria será examinada ainda pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI).