A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em segunda discussão, nesta quarta-feira, um projeto que dificultará as fraudes com Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) no estado. A proposta 1.797/09 determina que os cartórios de Registros Civis de cada cidade comuniquem ao Detran a morte de portadores da carteira; e que o órgão dê baixa no documento até 30 dias após o falecimento.

O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. Segundo a autora do projeto, deputada Graça Pereira (DEM), o texto igualará a CNH aos Registros Gerais e Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs), reduzindo as chances de uso desses registros por estelionatários.

— Considerando a facilidade que hoje temos nos nossos sistemas de cartórios e Detran, e o transtorno pelo qual passam os familiares de quem tem seus documentos fraudados, esta proposta busca ofecerecer uma norma que protegerá muitas pessoas — afirmou a parlamentar.