Fonte: O Tempo

Sem contrariar CTB, Estados implantaram portarias próprias contra corrupção

Enquanto as denúncias sobre a atuação da máfia das carteiras de habilitação em Minas Gerais, publicadas com exclusividade em O TEMPO, não param de surgir, dois Estados do Sul do país - Paraná e Rio Grande do Sul - dão o exemplo de como conseguiram combater um dos braços do esquema fraudulento na liberação de CNHs, que, pelas denúncias do Ministério Público, também ocorre em Minas,

Depois de identificarem fraudes da compra de carteiras de motorista emitidas no Paraguai e validadas no Brasil, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Paraná e Rio Grande do Sul tomaram medidas que colocaram fim à farra de golpistas. Os órgãos são autarquias subordinadas ao governo do Estado e não têm qualquer ligação com a Polícia Civil.

Através de uma portaria estadual publicada em 2006, o órgão de trânsito do Paraná suspendeu a conversão de documentos paraguaios e licenças brasileiras. O órgão ainda cancelou todos os pedidos que já haviam sido encaminhados ao setor de habilitação, na época.

A coordenadora de habilitação do Detran-PR, Maria Aparecida Faria, confirma que a rota Paraguai/Brasil era um campo fértil para entrada de documentos clandestinos no nosso país, sem qualquer controle em exames teóricos e práticos de direção. “Bastava a pessoa pagar as taxas, apresentar a carteira de motorista tirada no Paraguai traduzida para o português e uma declaração feita pelo Consulado Brasileiro em Ciudad del Leste”, explicou.

De acordo com Maria Aparecida, entre 2004 e 2006, pelo menos 2.000 pessoas conseguiram a carteira de motorista no Paraná sem fazer qualquer tipo de exame previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda conforme a coordenadora, a decisão se deu porque o Paraguai não vinha cumprindo um decreto de 1993, que prevê a regulamentação unificada de trânsito entre Brasil e os demais países da América Latina.

No Rio Grande do Sul, segundo o coordenador do Cadastro de Controle de Habilitação, Sandro dos Santos Souza, os números, por si só, mostram como a farra das fraudes das certeiras chegou ao fim.

Segundo ele, desde 2005, quando o pedido de atendimento de reconhecimento da habilitação estrangeira passou a ser analisado mediante a apresentação de uma série de documentos, entre eles uma tradução oficial realizada por tradutor público juramentado e registrada em cartório, uma única pessoa solicitou a conversão. Uma realidade bem diferente de anos anteriores, quando uma avalanche de pedidos chegava todos os meses ao departamento de trânsito do Estado. “Hoje, o documento só é entregue ao solicitante depois que ele passar pelo o exame médico, avaliação psicológica e curso de legislação atualizado”, explicou.

1 solicitação de validação de carteira do Paraguai foi pedida ao Detran do Rio Grande do Sul desde 2005.

2.000 pessoas entraram com pedido de validação de carteiras do Paraguai no Paraná entre 2005 e 2006.