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Fonte: O Tempo

Sem contrariar CTB, Estados implantaram portarias próprias contra corrupção

Enquanto as denúncias sobre a atuação da máfia das carteiras de habilitação em Minas Gerais, publicadas com exclusividade em O TEMPO, não param de surgir, dois Estados do Sul do país - Paraná e Rio Grande do Sul - dão o exemplo de como conseguiram combater um dos braços do esquema fraudulento na liberação de CNHs, que, pelas denúncias do Ministério Público, também ocorre em Minas,

Depois de identificarem fraudes da compra de carteiras de motorista emitidas no Paraguai e validadas no Brasil, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) do Paraná e Rio Grande do Sul tomaram medidas que colocaram fim à farra de golpistas. Os órgãos são autarquias subordinadas ao governo do Estado e não têm qualquer ligação com a Polícia Civil.

Através de uma portaria estadual publicada em 2006, o órgão de trânsito do Paraná suspendeu a conversão de documentos paraguaios e licenças brasileiras. O órgão ainda cancelou todos os pedidos que já haviam sido encaminhados ao setor de habilitação, na época.

A coordenadora de habilitação do Detran-PR, Maria Aparecida Faria, confirma que a rota Paraguai/Brasil era um campo fértil para entrada de documentos clandestinos no nosso país, sem qualquer controle em exames teóricos e práticos de direção. “Bastava a pessoa pagar as taxas, apresentar a carteira de motorista tirada no Paraguai traduzida para o português e uma declaração feita pelo Consulado Brasileiro em Ciudad del Leste”, explicou.

De acordo com Maria Aparecida, entre 2004 e 2006, pelo menos 2.000 pessoas conseguiram a carteira de motorista no Paraná sem fazer qualquer tipo de exame previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ainda conforme a coordenadora, a decisão se deu porque o Paraguai não vinha cumprindo um decreto de 1993, que prevê a regulamentação unificada de trânsito entre Brasil e os demais países da América Latina.

No Rio Grande do Sul, segundo o coordenador do Cadastro de Controle de Habilitação, Sandro dos Santos Souza, os números, por si só, mostram como a farra das fraudes das certeiras chegou ao fim.

Segundo ele, desde 2005, quando o pedido de atendimento de reconhecimento da habilitação estrangeira passou a ser analisado mediante a apresentação de uma série de documentos, entre eles uma tradução oficial realizada por tradutor público juramentado e registrada em cartório, uma única pessoa solicitou a conversão. Uma realidade bem diferente de anos anteriores, quando uma avalanche de pedidos chegava todos os meses ao departamento de trânsito do Estado. “Hoje, o documento só é entregue ao solicitante depois que ele passar pelo o exame médico, avaliação psicológica e curso de legislação atualizado”, explicou.

1 solicitação de validação de carteira do Paraguai foi pedida ao Detran do Rio Grande do Sul desde 2005.

2.000 pessoas entraram com pedido de validação de carteiras do Paraguai no Paraná entre 2005 e 2006.

Fonte: Jornale Curitiba

Processo é mais rápido e seguro

A prova eletrônica do Detran começa a funcionar em 15 de março, na Sede do Tarumã, em Curitiba. A partir dessa data, todo o usuário que for realizar as provas de renovação ou teórica de primeira habilitação, naquele posto, irá ser avaliado pelo novo modelo. O processo ficará mais ágil, pois o resultado do exame saíra já no término da prova. O governador Roberto Requião foi o primeiro a conferir o sistema e aprovou a iniciativa. Ele esteve presente nesta sexta-feira (05) no Detran para renovar a carteira de habilitação.

Segundo o diretor-geral do Detran, David Antonio Pancotti, o novo modelo proporcionará processo mais dinâmico de avaliação, pois assim que terminar a prova o candidato já estará liberado para etapa seguinte ou remarcação da prova, se for o caso. Ainda de acordo com Pancotti, a expectativa é que, em breve, as outras unidades do Estado já estejam usando o novo modelo.

O processo além de mais rápido, também ficará mais seguro, pois evitará qualquer tentativa de fraude. Além disso, irá economizar recursos com impressão de provas e outros documentos pertinentes ao processo escrito.

O coordenador de tecnologia da informação e telecomunicações, Sérgio Tenório, informa que para o projeto-piloto foi destinada uma sala que contém 72 estações de trabalho. “Cada equipamento funcionará exclusivamente para o usuário cadastrado naquele momento”. No entanto, conforme cada usuário terminar a avaliação, a estação ficará disponível para outro fazer a prova, sem a necessidade de aguardar a próxima turma.

Estará disponível no site do Detran/PR (www.detran.pr.gov.br), a partir de segunda-feira, o simulado da prova eletrônica. O sistema tem como objetivo reproduzir como será o dia do exame no equipamento. O acesso ao simulado, não é restrito, mas será destinado aos condutores ou candidatos à primeria habilitação que forem realizar a prova eletrônica.

“Esse será um treinamento, que o usuário poderá fazer em casa para preparar-se para o dia do exame e verificar o funcionamento do sistema”, informa Maria Aparecida Farias, coordenadora de habilitação do Detran/PR. A coordenadora ainda lembra que as questões expostas no simulado correspondem a 20% do total do banco de dados e, que os candidatos à obtenção ou renovação da CNH devem atentar-se ao conteúdo previsto na legislação para realizar o exame.

O cronograma de implantação da prova eletrônica, ainda não está disponível, mas Após implantação e avaliação do projeto piloto será possível fazer uma previsão para as outras Ciretrans e postos.

Interessados têm de provar que não têm renda para pagar autoescola.

Medida visa diminuir número de motociclistas fora da lei e sem preparo.

No Nordeste, carteiras de habilitação estão sendo oferecidas de graça, mas só para quem fez os cursos. É uma tentativa de diminuir o número de motociclistas fora da lei e sem preparo.

O desempregado Almir Gabriel dos Santos já tem moto, mas este teste ele nunca fez. Desempregado, não tem condições de pagar os R$ 600 da autoescola. “Aí aumentaram também as aulas e mais o dinheiro. Está muito caro”, diz Santos.

Uma concessionária de Fortaleza chega a vender sete motos por dia do modelo mais barato. Ela pode ser adquirida por 48 prestações de R$ 215, sem entrada. Tanta facilidade tem atraído todo tipo de consumidor.

O problema é que a quantidade de motos cresce mais que a de habilitações e isso, segundo o Detran, está relacionado ao alto índice de acidentes envolvendo estes veículos. A ideia é regularizar a situação dos motociclistas para melhorar o trânsito.

O Detran do Ceará vai distribuir 42 mil habilitações de moto para moradores de Fortaleza e região metropolitana. Em uma semana 10 mil pessoas se inscreveram. No ano passado, no interior, onde os flagrantes de imprudência sobre duas rodas são mais comuns, foram entregues 25 mil.

Em Pernambuco, o primeiro lote dos contemplados está no site do Detran. São 9.500, do total de 14 mil que vão poder fazer de graça a CNH. Mais de 150 mil pessoas se inscreveram pela internet para recebê-las.

Para ser contemplado é necessário comprovar que não tem renda para pagar uma autoescola e fazer o mesmo processo de aulas e provas para percorrer as ruas com responsabilidade.

“As pessoas têm acesso a aulas de legislação, de meio ambiente, de cidadania, têm as aulas práticas também que o cidadão vai se familiarizar com o veículo. Com isso, as pessoas adentram nas vias com mais conhecimento e, realmente, como têm que proceder”, afirma o diretor de habilitação do Detran, João Bezerra.