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Portaria do Denatran publicada nessa quinta-feira (28) estabelece condições de acesso a bases de dados dos sistemas Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM e Registro Nacional de Carteiras de Habilitação – RENACH. Poderão ter acesso aos sistemas entidades e órgãos públicos além de entidades privadas que realizam serviços previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A portaria de número 60, prevê acessos diferenciados aos órgãos e entidades, de acordo com as suas finalidades de uso, como serviços de vistoria e inspeção, emissão de carteiras de habilitação, entre outros, sempre precedidos da formalização de acordos, contratos ou termos de cooperação. Para acessar a portaria CLIQUE AQUI

Montadoras e fabricantes de automóveis poderão ser obrigadas a incluir no Manual do Proprietário a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e os dados oficiais de mortes causadas por acidentes nas ruas e estradas do país.

A medida está prevista em projeto (PL 6322/09) do deputado Rodrigo Rollemberg, do PSB do Distrito Federal.

Hoje, a legislação já obriga o manual a incluir informações sobre normas de circulação, infrações, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e anexos do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o projeto, o Ministério da Saúde e o Ministério das Cidades deverão atualizar e disponibilizar às montadoras, todos os anos, a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e as informações sobre os dados oficiais de mortes por acidente.

Na avaliação de Rodrigo Rollemberg, municiar os motoristas com mais informação não vai trazer custos significativos para as montadoras. Além disso, vai ajudar no combate à violência nas ruas e estradas.

“Sem dúvida, isso seria mais um passo no sentido de garantir uma melhor informação e de construir uma nova cultura. Claro que é um passo insuficiente por si só. Mas, junto com outras medidas do governo, pode prestar um papel importante no sentido de melhorar a qualidade e a segurança do nosso trânsito. A situação no Brasil é crítica. Basta visitar os hospitais para ver o número de pessoas que estão ali em função da enorme violência do trânsito brasileiro. E eu diria que um dos aspectos mais importantes para modificar esse quadro é através da educação”.

Rollemberg afirma que, no Brasil, mais de 35 mil pessoas morrem todos os anos em acidentes de trânsito, o que coloca o país entre os mais violentos do mundo neste aspecto.

De acordo com o projeto, a multa para a montadora que não incluir no Manual do Proprietário a Cartilha Nacional de Educação no Trânsito e os dados oficiais de mortes por acidente vai variar de acordo com o número de veículos comercializados, podendo ser de 5% até 50% do valor das vendas. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Segundo psicólogo, elas buscam alternativas de locomoção e trabalho.

Maior presença feminina pode refletir em mais segurança nas ruas.

As mulheres estão deixando a garupa das motocicletas para assumir os guidões sobre duas rodas, segundo dados sobre habilitações de nove Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). O crescimento varia de 20% a 35,7%, e apenas em Mato Grosso houve queda de 22,4%. De acordo com a Associação Brasileira de Educadores do Trânsito (Abetran), é cada vez mais comum encontrar uma motociclista pelas ruas do país, seja por diversão ou por trabalho.

Segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), existem cinco tipos de categorias de habilitação que permitem aos motoristas dirigir motocicletas e também outros veículos. A mais comum no país é a de categoria AB, que habilita os motoristas para a condução de carros de passeio e motocicletas.

A modelo Caroline Ueno, 22 anos, é uma das mulheres do país que dirigem apenas motocicletas (CNH categoria A). Ela é de São Paulo e se mudou para Salvador antes do último réveillon. “Acho o trânsito baiano mais complicado que o de São Paulo. Aqui tenho mais medo de andar de moto do que nas ruas paulistanas.”

Ela afirma que nunca sofreu acidente enquanto estava no comando da motocicleta. “Mas já sofri dois acidentes, quando estava na garupa de um homem. Realmente, acho que as mulheres no trânsito são muito mais cautelosas do que os homens. Ainda há muito machismo pelas ruas. É muito difícil encontrar algum motorista homem, seja de carro ou de moto, que respeite as mulheres no asfalto”, disse Caroline.

Pelos estados

No Rio de Janeiro, 15.533 mulheres receberam Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) para dirigir motocicletas em todas as categorias (ou seja, A, AB, AC, AD e AE), de um total de 191.756 documentos emitidos em 2009. No ano anterior, 11.670 mulheres foram habilitadas, de um total de 164.927 documentos. O crescimento foi de 33,1%.

Em São Paulo, 43.852 mulheres receberam habilitação categorias A e AB, que permitem a condução de motocicletas e carros de passeio em 2009 (as habilitações das demais categorias não foram contabilizadas). No ano, foram cadastradas 5,5 milhões de CNHs de todas as categorias. Em 2008, o Detran registrou 36.417 permissões para mulheres dirigirem motos ou carros, de um total de 5,3 milhões de documentos cadastrados. O crescimento foi de 20,4%.

No Paraná, 289.599 mulheres foram habilitadas para dirigir motocicletas em todas as categorias em 2009, de um total de 4,1 milhões de CNHs emitidas. Em 2008, o Detran registrou 219.527 habilitações para as mulheres, de um total de 3,8 milhões de documentos. O crescimento foi de 31,9%.

Em Mato Grosso do Sul, o Detran emitiu 110 mil habilitações para motociclistas femininas em todas as categorias em 2009, contra 90,7 mil registros em 2008. No estado, o aumento do número de mulheres sobre duas rodas foi de 21,1%. A participação delas no trânsito sul-mato-grossense passou de 14%, em 2008, para 25% no ano passado.

Na Bahia, o Detran emitiu 18.128 CNHs para motociclistas mulheres apenas na categoria A, até julho de 2009 (as habilitações nas demais categorias não foram contabilizadas). No mesmo período do ano anterior, o órgão registrou 13.846 documentos do mesmo tipo. O crescimento foi de 30,9%.

No Rio Grande do Sul, 182.421 mulheres receberam habilitação para dirigir motocicletas em 2009, em todas as categorias. No ano anterior, apenas 155.607 foram aprovadas. O crescimento foi de 17,2% com relação ao ano anterior.

Os Detrans do Maranhão e de Minas Gerais divulgaram dados apenas de 2009, mas os respectivos departamentos de estatísticas dos órgãos indicam que houve crescimento de mulheres habilitadas em todas as categorias de condução de motocicletas.

No estado mineiro, 283.488 habilitações das categorias A, AB, AC, AD e AE foram emitidas para mulheres, em 2009. No Maranhão, 4.619 mulheres receberam, no ano passado, a documentação apenas na categoria A.

Na contramão

Em Mato Grosso, o Detran registrou uma queda na emissão de CNHs para mulheres motociclistas em 2009, em comparação com dados de 2008. O órgão registrou 12.083 mulheres habilitadas para dirigir motocicletas, em 2009, contra 14.800 no ano anterior, em todas as categorias. O departamento de estatística do órgão não soube identificar as razões para a redução, já que seguiu tendência contrária do ocorrido nos demais estados.

Comportamento defensivo

Para o psicólogo Marcelo Pereira, da Abetran, o aumento da presença da mulher nos trânsito, principalmente sobre duas rodas, pode significar a redução de acidentes ou de situações agressivas nas ruas. “As mulheres estão modificando seus comportamentos e por isso aumentam as alternativas de locomoção, usando carros de passeio, veículos de carga e até mesmo os coletivos. Elas têm menos iniciativa e são mais defensivas ao volante. Isso é mais seguro.”

Pereira afirma que o motorista masculino deveria adotar o comportamento feminino nas ruas. “Morrem mais homens do que mulheres no trânsito. Apesar de ser otimista e torcer por isso, acho que a maneira como as mulheres se comportam ao volante não será absorvida pelos homens. Acho mais fácil que o que é bom seja destruído pelo que é ruim.”

Acidentes e campanha educativa

Em Pernambuco, o número de CNHs de todas as categorias emitidas para mulheres motociclistas chegou a 34.334 em 2009, de um total de 405 mil habilitações no estado. No ano anterior, foram 25.297 documentos emitidos, de um total de 375 mil emissões.

No estado, segundo o Detran, o aumento de CNHs para motocicletas, tanto para mulheres quanto para homens, interfere diretamente no número de acidentes no trânsito. Os dados sobre vítimas em 2009 ainda não foram concluídos, mas, segundo o departamento de estatística do estado, Caruaru (PE) é a cidade que registra o maior número de acidentes, principalmente no período da festa de São João, quando o município recebe muitos turistas que usam o serviço de mototáxi.

Uma campanha educativa está sendo elaborada para prevenir os acidentes fatais com motocicletas na região, segundo a presidência do Detran/PE. “A mulher não faz guerra no trânsito. Em São Paulo, por exemplo, o trânsito é menos agressivo do que na Bahia. A questão é que os motoristas em São Paulo já estão acostumados à violência e às dificuldades de locomoção do que os motoristas na Bahia”, disse Marcelo Pereira.

Quantas escolas, postos de saúde, hospitais, o Brasil construiria com o dinheiro que se vê obrigado a gastar com os acidentes de trânsito? O questionamento é feito pelo presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), João Elisio Ferraz de Campos, no blog “Viver Seguro no Trânsito” (viverseguronotransito.org.br). O comentário é feito com base em estudos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) segundo os quais os custos provocados pelos acidentes de trânsito já ultrapassam a faixa de R$ 20 bilhões ao ano. “É uma dinheirama que todos os dias o Brasil deixa de usar em benefício mais efetivo de sua população, sem nos referirmos ao trauma das vítimas que sobrevivem e das famílias que perdem seus membros e que muitas vezes vêem-se completamente desestruturadas”, lamenta João Elisio.

Na visão dele, não fossem os acidentes e se os recursos que o Brasil é obrigado a investir nos acidentes fossem usados em saúde e educação, “estaríamos bem melhores posicionados nestes dois setores básicos para o bem estar da população”.

Para o presidente da CNSeg, esses são aspectos “um tanto óbvios” de um problema, mas que é preciso repetir à exaustão. “Só o despertar da consciência para a gravidade do problema pode levar o País a avançar no combate aos acidentes”, alerta.

O blog “Viver Seguro no Trânsito” foi lançado dia 10 de novembro, às vésperas do “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Trânsito”, celebração criada pela ONU e feita anualmente no terceiro domingo de novembro.

João Elisio explica que o blog nasceu inspirado pela necessidade, emergente, de haver ampla mobilização social para combater os acidentes de trânsito. “É uma contribuição e um espaço aberto a sugestões, análises, opiniões, informações, debates, que ajudem na conscientização e na busca de soluções para pouparmos vidas e traumas”, destaca.