Blog Autotransito

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2895/11, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que prevê a cassação da carteira de habilitação do motorista que dirigir alcoolizado e transportando criança com menos de 12 anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência. Nesse caso, o motorista também terá a pena aumentada em 1/3.

A pena atual para quem dirige sob o efeito de álcool ou substância que provoque dependência é de seis meses a três anos, além da suspensão do direito de dirigir por um ano. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Roberto de Lucena argumenta que, embora a Lei Seca (11.705/08) tenha endurecido as sanções para o motorista que dirigir depois de beber, ele deve ser punido com mais severidade se estiver conduzindo criança, grávida, idoso ou pessoa com deficiência, pois eles constituem “segmentos vulneráveis da população”.

“Considerando a dependência, ou a incapacidade de defesa e discernimento, ou a dificuldade motora, essas pessoas podem se tornar virtuais reféns de motoristas embriagados ou drogados”, afirma o deputado.

Citando dados do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, o parlamentar ressaltou que 40.160 pessoas morreram em acidentes de trânsito em 2010. O número corresponde a um aumento de 36% em relação a 2000, quando foram registradas 29.645 mortes no trânsito, salientou o deputado.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2628/11, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que torna obrigatório o uso de transporte escolar coletivo, público ou privado, por todos os alunos do ensino fundamental e médio. O objetivo, diz ele, é impedir que os pais levem os filhos e, dessa forma, evitar o congestionamento de veículos particulares nas proximidades das escolas, nos horários de entrada e de saída dos estudantes.

O autor afirma que esses congestionamentos causam “inúmeros problemas” como estresse e acidentes. “Com o serviço de transporte escolar sendo utilizado por todos, esses inconvenientes seriam eliminados e ganharíamos em qualidade de vida e ambiental, e reduzíamos de forma significativa a poluição do ar”, diz Jilmar Tatto.

Para o parlamentar, a medida provocaria o crescimento do serviço de transporte em vans, ônibus e micro-ônibus, gerando emprego e renda no País. Além disso, defende Tatto, o fato de todos os alunos usarem transporte coletivo seria “uma atitude pedagógica”, porque não haveria distinção entre eles “do ponto de vista econômico”.

A revisão do Código Penal vai ser tema de discussão no Congresso Nacional em 2012. Na Câmara, a Subcomissão Especial de Crimes e Penas vai elaborar um projeto de lei com alterações nos pontos de consenso entre os deputados. Já no Senado, uma comissão especial se dedica a temas polêmicos, como tipificação do crime de terrorismo e dos crimes cibernéticos, redução de penas para eutanásia e criminalização da homofobia.

Para o relator da Subcomissão Especial de Crimes e Penas, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), os temas em debate no Senado precisam ser tratados, mas a estratégia da Câmara será ajustar primeiro os pontos sem divergência, para gerar resultados imediatos no combate à impunidade e melhoria da eficiência da Justiça.

“Toda vez que uma reforma dessa amplitude entra em questões polêmicas, as questões polêmicas impedem que a reforma avance. Por causa de 3, 4 ou 5 pontos, outros 70 ou 80 pontos deixam de ser apreciados. É por essa razão que estamos optando por fazer uma reforma pé no chão, feijão com arroz, mas que vai mudar muito a vida de quem depende da justiça penal brasileira”, diz o deputado.

Segundo Molon, o relatório da subcomissão será apresentado no fim de fevereiro, na forma de um projeto de lei que corrija distorções de penas e enfatize o uso de punições alternativas. O passo seguinte será a criação de uma comissão especial para análise do projeto.

A Subcomissão Especial de Crimes e Penas é vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Instalada em agosto de 2011, a subcomissão já realizou cinco seminários temáticos em diversas cidades, para discutir os problemas da legislação penal.

Penas alternativas

O presidente da Frente Parlamentar Mista para Aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), afirma que, além de tornar a Justiça mais eficiente e rápida, a reforma do código precisa ser criativa para melhorar a relação entre a pena e o crime.

“Precisamos criar penas que possam reeducar o cidadão. Que tal fazer uma ‘pena moral’ para crimes de trânsito?’, questiona o deputado. “O cidadão vai ter que dar, por exemplo, uma aula onde o filho dele estuda, se penitenciar e dizer que cometeu um crime.”

O Código Penal em vigor foi instituído em 1940 (Decreto-Lei 2.848/40). Desde então, o País ganhou mais de uma centena de leis penais especiais para tratar de novos delitos. Segundo o jurista Antonio Nabor Areias Bulhões, isso tornou o sistema penal injusto, desorganizado e ultrapassado. Para Bulhões, é necessária uma revisão completa do Código Penal, com a incorporação e harmonização das leis especiais com o código e a rediscussão de conceitos fundamentais, como crime, dolo e culpa.

Ministério das Cidades lança ferramenta para smartphones e campanha nas redes sociais contra uso de telefone no trânsito

O Ministério das Cidades e o Denatran lançam mais um aplicativo para telefones celulares com o objetivo de auxiliar na segurança do trânsito. O “Mãos no Volante” é uma ferramenta disponível para smartphones que evita o atendimento indevido de ligações e informa os remetentes com mensagens automáticas.

Ao baixar o aplicativo na loja virtual, o motorista não poderá atender o celular enquanto estiver dirigindo. As pessoas que ligarem ou enviarem mensagens de texto, perceberão que a ligação será cancelada e na sequência receberão uma mensagem informando que o destinatário está ao volante.

A resposta automática poderá ser personalizada, mas virá com um modelo padrão que diz: “Estou dirigindo no momento. Ligo mais tarde”. O aplicativo já está disponível para download na plataforma Android.

De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), 1,3 milhão de pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito. O uso do celular é a principal distração, que aumenta em até 400% os riscos.

Nos Estados Unidos, o Conselho de Segurança de Transporte Nacional recomendou no final do ano passado às autoridades que proíbam o uso do celular por motoristas, mesmo em modo viva-voz. Os norte-americanos não possuem regulamentação federal nesse sentido, apenas regulamentações abrangendo estados ou cidades. No Brasil, dirigir falando ao aparelho celular implica multa média, de R$ 85,13, e soma 4 pontos na Carteira Nacional de Habilitação do infrator.

Parada Pela Vida – No ano passado, o ministério lançou o aplicativo Rotas das Cidades, que ajuda os motoristas a planejarem viagens pelas estradas brasileiras. A ferramenta fornece informações de condições de vias, clima, postos de combustível e socorro.

Estas iniciativas fazem parte do PARADA – Pacto Nacional pela Redução de Acidentes no Trânsito e está enquadrada na meta firmada com a OMS – Organização Mundial da Saúde. Preconizada pela Assembléia Geral das Nações Unidas para a Década de Ações para a Segurança no Trânsito (2011–2020), a meta prevê uma redução em até 50% das mortes ocasionadas pela violência no trânsito nos próximos 10 anos.

Empenhado na redução do número de acidentes de trânsito em todo o país, o Ministério das Cidades, por meio do Denatran e em conjunto com outros órgãos de governos federais, estaduais e municipais vem desenvolvendo campanhas de conscientização no trânsito. Além dessa ação específica contra o uso de celular ao volante, o Ministério prepara campanha para o período do Carnaval.

No ano passado, durante a campanha realizada no feriado de Corpus Christi, o número de óbitos em relação ao mesmo período de 2010 teve redução de 35%. No feriado em comemoração a Proclamação da República a redução foi de 27% e, no feriado do Natal, o número de acidentes reduziu em 20%.

O feriado do fim do ano terminou com 34 mortes em acidentes nas rodovias federais brasileiras, número 44% menor que o do mesmo período do ano passado. Em 2010, no mesmo período, foram registradas 75 mortes.

Fonte: Câmara dos Deputados

A Câmara analisa projeto que torna crime dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência. Atualmente, o condutor deve apresentar pelo menos 6 decigramas de álcool por litro de sangue para que fique configurada a infração.

De acordo com a proposta (PL 2788/11, do Senado), a infração também poderá ser caracterizada por meio de outros tipos de prova, além do conhecido teste do bafômetro. Poderão ser utilizados exames clínicos, perícia, provas testemunhais, imagens, vídeos ou quaisquer outras provas admitidas em direito.

“É essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito”, defende o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).

O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Penas
O projeto sujeita o infrator à pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa e da suspensão ou proibição do direito de dirigir. O texto prevê ainda agravantes para os casos de lesão corporal (detenção de 1 a 4 anos), lesão corporal grave (reclusão de 3 a 8 anos), lesão corporal gravíssima (reclusão de 6 a 12 anos) e para o caso de morte (reclusão de 8 a 16 anos).

Ocorrerá ainda aumento da pena, de 1/3 a metade, se a condução se der:
- sem permissão para dirigir ou carteira de habilitação ou, ainda, se suspenso ou cassado o direito de dirigir;
- com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo;
- nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou em locais de grande movimentação ou concentração de pessoas;
- transportando menor, idoso, gestante ou pessoa que tenha seu discernimento reduzido;
- no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros ou cargas;
- em veículos que exijam carteira de habilitação nas categorias C, D ou E;
- em rodovias;
- gerando perigo de dano.

Fonte: Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 2275/11, do deputado Audifax (PSB-ES), altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de desmembrar em duas infrações distintas, com penalidades diferenciadas, a condução de veículo sem o registro ou sem o licenciamento. Atualmente, ambas são consideradas infrações gravíssimas, sujeitas a multa, apreensão e remoção do veículo.

O licenciamento é renovado anualmente por meio do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Já o certificado de registro é atualizado apenas quando ocorrer transferência: de propriedade, do município do proprietário, da característica do veículo ou de sua categoria.

Audifax sustenta que a primeira infração é menos grave e bem mais comum. Assim, pelo projeto, a condução sem o licenciamento anual deixa de ser punida com a apreensão e remoção do veículo, e fica apenas sujeita ao pagamento de multa, a qual, em compensação, tem seu valor triplicado em relação ao atual. Além disso, continua classificada como infração gravíssima.

O parlamentar também ressalta que a medida evitará a superlotação dos pátios dos Detrans, hoje abarrotados de veículos apreendidos, o que vem gerando continuados problemas para a administração de trânsito.

Fonte: Diário do Nordeste

Gradualmente, esse processo será implantado nos outros 19 postos do Detran-CE no Estado

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) passou a realizar, desde ontem, as provas teóricas de legislação para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo computador. Somente serão submetidos a esse novo método os candidatos a primeira habilitação, e o resultado dos testes passaram a ser divulgados imediatamente.

Segundo a assessoria do Detran-CE, a inovação garante rapidez, segurança, comodidade e transparência do processo, além de contribuir para a sustentabilidade do planeta, com a redução de papel. Com o sistema manual, eram realizados uma média diária de 350 exames teóricos. A expectativa, com o novo sistema, é de um aumento para 450 testes por dia.

De acordo com o Detran, só até o meio dia de ontem, já haviam sido atendidas cerca de 300 pessoas. Ao final da prova, que contém 40 questões, o candidato saberá, imediatamente, se foi aprovado ou não e qual foi a sua nota.

Estarão a disposição 85 cabines equipadas com computador, além de mais outros quatro de reserva, caso haja algum problema técnico com alguns dos equipamentos. Gradualmente, esse processo será implantado nos outros 19 postos do Detran-CE, dos quais oito ficam na capital e 11 no Interior.

A operadora de telemarketing Ana Cláudia de Lima, 22, aprovou o novo método. “No geral é bem melhor. O sistema possibilita trocarmos a resposta mesmo que já tenhamos marcado, além de indicar em caso de esquecimento de alguma questão”, afirma.

Segundo a assistente administrativa Juliana Alves, 23, a prova pelo computador é bem simples e autoexplicativa, e a tela exibe um relógio como os minutos em ordem decrescente.

“Não levei relógio e em nenhum momento me preocupei com o tempo, adorei”, ressalta. O tempo de duração da prova é de 90 minutos.

O órgão informa que o candidato que estiver apto a realizar a prova teórica pode se dirigir à sede do Detran, na Maraponga, e caso haja, naquele momento, cabine disponível, já pode realizar o teste.

Para isso, é só fazer a sua identificação biométrica (digital), para que seja gerada uma senha. O candidato se dirige a cabine e digita a senha que recebeu, podendo iniciar sua prova logo em seguida.

Fonte: Jornal Luzilândia

Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) da Polícia Militar divulgou ontem que 69,11% das mortes ocorridas no trânsito de Teresina têm como vítimas os condutores de motocicletas.

Segundo a pesquisa da Ciptran, no ano passado morreram 68 pessoas imediatamente e na hora do acidente de trânsito de Teresina, sendo que 34 foram condutores e 13 foram passageiros de motocicletas.

O número de mortes em Teresina em acidentes de trânsito é maior porque a Ciptran registra apenas as mortes e pessoas feridas no momento do acidente e não acompanha quando feridos morreram em consequências dos acidentes em hospitais para onde foram levados após o socorro médico ou em casa, após a alta médica e hospitalar.

No ano passado foram registrados 3.579 acidentes em Teresina, sendo que 1.397 com vítimas e 2.182 acidentes sem vítimas, envolvendo 2.645 veículos..

Em 2011, em Teresina 1.685 pessoas ficaram feridas.

Entre os veículos envolvidos em acidentes de trânsito, 1.090 foram motocicletas; 1.029 foram automóveis; 143 foram ônibus; 46 foram bicicletas e 88 foram caminhões.

Entre as vítimas fatais, 12 foram ciclistas; dois motoristas de veículos; três passageiros de veículos; e seis pedestres.

Já entre os feridos,1.003 foram condutores de motocicletas; 288 foram passageiros de motocicletas; 268 condutores de veículos; e 237 passageiros de veículos; 92 pedestres e 49 ciclistas.

O soldado Raimundo Nonato, da Seção de Acidentes da Ciptran, disse os os números de acidentes, mostos e feridos no trânsito de Teresina são bastante altos.

“Quando a gente vai analisar as mortes de motociclistas se percebe que os números são bastantes altos em Teresina, onde é preciso intensificar a fiscalização, os condutores têm que ter mais cautela; além da necessidade de uma maior efetivo e investimento maior na área”, declarou Raimundo Nonato.

Acidentes de trânsito no Piauí causam prejuízos de R$ 500 milhões no Piauí, aponta pesquisa do Governo do Estado

De posse dos dados da pesquisa Cepro (Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí) e Coordenadoria de Comunicação Social, que aponta um prejuízo de R$ 500 milhões no Piauí decorrentes dos acidentes de trânsito, o governador Wilson Martins mandou que fosse criada uma campanha publicitária alertando para os riscos do uso indevido dos veículos. O foco principal será chamar atenção para a não utilização do capacete pelos usuários de motos, do cinto de segurança pelos motoristas e passageiros de automóveis e para o enorme perigo que representa unir álcool e condução.

A campanha já está produzida e tem como lema: “Preserve a Vida”. Entre outras coisas, chama a atenção para o número de acidentes registrados por ano no Estado e as vítimas resultantes. O anúncio de jornal, por exemplo, mostra uma foto de um acidentado sendo colocado em uma ambulância e alerta “Fique fora desta cena. Dirija com responsabilidade”.

A campanha deve entrar no ar já na próxima semana, em rádio, jornal, TV e outdoor.

O Detran e outros órgão do governo vão intensificar a realização de blitz em Teresina e no interior, como forma de reduzir a condução imprudente e, assim, diminuir os acidentes. Conforme revela o comandante da Polícia Militar, Coronel Rubens Pereira, as blitz têm sido cada vez mais frequentes, com efeitos muito positivos.

Somente em Teresina, em 2011, o Detran, a PM e a Polícia Rodoviária Estadual, em parceria com a Strans e PRF, realizaram mais de 100 operações em Teresina, visando inibir a direção irresponsável. “Temos apreendido carros e motos irregulares e também armas e drogas”, diz.

Fonte: Rede Bom Dia

Levantamento da PM revela que os condutores paulistas continuam abusando da mistura de álcool e direção

Dirigir no estado de São Paulo está mais perigoso. Dados obtidos pelo BOM DIA junto à Polícia Militar revelam que, mais de três anos após a implantação da Lei Seca, os motoristas insistem em dirigir sob influência do álcool e estão provocando mais acidentes.

Segundo o Comando de Policiamento Rodoviário, o registro de ocorrências de embriaguez ao volante nas estradas paulistas saltou de 2.396, em 2010, para 5.479, no ano passado, um aumento de 128,67% — e isso sem considerar os motociclistas, categoria em que o aumento foi ainda maior, de 167,05%, passando de 258 para 689 casos.

A consequência desses 6.168 motoristas dirigindo embriagados foi o aumento de acidentes: foram 927 casos sem vítimas e 789 com vítimas — 44 deles envolvendo mortes. Em 2010, esses números foram, respectivamente, 652 e 479, com 27 ocorrências envolvendo vítimas fatais.

Para Maurício Januzzi, presidente da Comissão de Trânsito da OAB-SP, a alta é reflexo de um erro da legislação de trânsito. “Os motoristas já têm um domínio maior da Lei Seca e sabem que não precisam fazer os testes. Isso é um erro. Para a OAB, o limite de tolerância de álcool no sangue deveria ser zero”, diz.

Ao lado de pessoas afetadas por acidentes, como Rafael Baltresca, que perdeu a mãe e a irmã atropeladas na calçada de um shopping,Januzzi defende um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pede punições mais severas para motoristas alcoolizados.

CIDADES/ O aumento de casos envolvendo condutores bêbados não cresceu apenas nas estradas. Nas ruas da Capital, das 221.079 pessoas submetidas ao teste do bafômetro no ano passado, 4.707 estavam alcoolizadas. Em 2010, foram 4.258 casos entre os 156.266 motoristas que fizeram o teste.

Há, porém, locais em que os motoristas parecem estar mais conscientes. É o caso da região de Sorocaba, que compreende 79 municípios, onde um levantamento mostra que o número de casos de pessoas alcoolizadas ao volante caiu de 703, em 2009, para 245 em 2010.

PRISÕES/ Apesar do grande número de autuações, poucos motoristas são presos. Na Capital, por exemplo, 38% dos condutores alcoolizados foram detidos no ano passado.

“Sabemos que beber e dirigir não funciona e não podemos com isso, mas há brechas legais. Muitas vezes, é nítido que o motorista está embriagado, mas ele é encaminhado para o hospital sem fazer os exames. Quando sair, dirá que dormiu ou algo assim. Como provar que ele estava bêbado? Quem não deve não teme. Todos deveriam fazer os exames”, desabafa um policial.

Campanha recolhe assinaturas para lei de trânsito mais rígida

Em outubro do ano passado, o caso do motorista que atropelou e matou dois garis na Marginal Pinheiros, em São Paulo, ganhou destaque na imprensa após Fernando Mirabelli — que apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer os exames de dosagem de álcool no sangue — ser liberado mediante uma fiança de R$ 50 mil.

Segundo o advogado Maurício Januzzi, a fiança é estipulada de acordo com o poder econômico do motorista e o processo, em casos como esse, pode demorar até três anos para ser julgado em 1ª instância.
“O bafômetro e o exame de sangue são funcionais porque determinam a quantidade de álcool no sangue, o que o exame clínico não faz. Ele apenas afirma se a pessoa está embriagada e isso não serve como prova nem para a multa e nem para o crime. A partir do momento em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) emite uma resolução afirmando que os limites de tolerância serão observados, indiretamente passou a se adotar que é preciso ter uma comprovação da dosagem”, diz Januzzi.

Para o advogado, a lei deveria ser mais rígida com os crimes de trânsito, principalmente com os casos com vítimas fatais, daí o abaixo-assinado disponível no site www.naofoiacidente.org, que recolhe assinaturas para pedir mudanças na legislação.

O que diz a Lei 11.705, a famosa Lei Seca

Motoristas flagrados excedendo o limite de 0,2 grama de álcool por litro de sangue podem pagar multa de R$ 957, ganhar sete pontos na carteira e perder o direito de dirigir por um ano. Quem for apanhado com mais de 0,6 grama de álcool por litro de sangue pode ser preso, com pena de até três anos.

Fonte: Bem Parana

Mas segundo o secretário da nova pasta, o foco será a educação e não a punição do motorista

Desde ontem, o trânsito de Curitiba voltou a ter, efetivamente, a fiscalização por agentes de trânsito. O trabalho que, desde setembro do ano passado era feito pelos policiais do Batalhão de Trânsito (BPTran), retornou para o município com a oficialização da Secretaria de Trânsito de Curitiba (Setran). As diretrizes da nova secretaria foram apresentadas, ontem, pelo secretário de Trânsito, Marcelo Araújo.

A Setran ter orçamento próprio — cerca de R$ 65 milhões — e conta com 76 veículos, entre carros, camionetes, motos, guinchos e também bicicletas, uma das novidades na rotina volante dos agentes. As viaturas, pintadas em branco, verde e vermelho levam as cores da bandeira de Curitiba no layout. Os uniformes dos agentes são com camisas na cor azul claro e calças cinza.

Os agentes da secretaria são os mesmos que atuavam na Diretoria de Trânsito (Diretran), que ficou impedida de desempenhar essa função depois que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou que a Urbs não tinha competência para gerir o trânsito da Capital por se tratar de uma empresa de economia mista. A decisão do TJ é de agosto do ano passado.

Os servidores da antiga Diretran foram cedidos para a nova secretaria. A Prefeitura informa que não problema legal por se tratarem de servidores que passaram por teste seletivo para entrar para a Diretran, embora o sindicato dos servidores reclame da irregularidade.
Novo foco — A Setran nasce com uma nova filosofia. A prioridade será a mobilidade segura nas ruas de Curitiba. “Hoje é um marco para a cidade. A Secretaria de Trânsito será parceira dos cidadãos na garantia da mobilidade eficiente e segura. Vamos aperfeiçoar o gerenciamento de trânsito em Curitiba, primando pela segurança e investindo no aprimoramento pessoal e em tecnologia”, disse o secretário Marcelo Araújo.

Marcelo Araújo destacou a importância da valorização do transporte coletivo e da convivência harmônica no trânsito entre os mais diferentes modais, entre eles a bicicleta. “Vamos saber ouvir e discutir as melhores soluções para o trânsito. Para que as pessoas possam circular com segurança pelas ruas tanto de carro, quanto bicicletas, ônibus ou a pé”, afirmou o secretário.

A Educação para o Trânsito é uma das bases do trabalho da Setran, que prevê a realização de campanhas de orientação e conscientização de pedestres, motoristas, motociclistas e ciclistas. A Setran integra a administração direta da Prefeitura e conta com as diretorias de engenharia de tráfego, fiscalização e educação de trânsito e controle e análise de estatística.