Detran do Paraná vai ampliar questões sobre ciclismo para liberar a CNH

Fonte: O Estado de SP

Segundo dados do órgão, das 1.540 perguntas que compõem o banco de questões do teste atualmente apenas 22 são referentes ao comportamento dos motoristas em relação aos ciclistas

O governo paranaense acatou a sugestão de uma comissão ligada ao ciclismo e deve incluir questões sobre o tema nos exames teóricos de direção do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). As questões, relativas à lesgislação de trânsito, envolverão diretamente ciclistas e bicicletas e exigirão do candidato à primeira habilitação algum tipo de conhecimento sobre o assunto. De um total de 30 perguntas que compõem a prova, ao menos uma será direcionada ao ciclismo.

Para efetivar a ideia, surgida de reuniões com representantes de ciclistas e da Associação de Ciclistas do Alto Iguaçu (CicloIguaçu), foi constiuída nesta segunda-feira, 14, uma comissão interinstitucional, integrada por técnicos das Coordenadorias de Habilitação e de Educação para o Trânsito no Detran, para elaborar perguntas.

“Recebemos a sugestão dos próprios ciclistas e entendemos que é um assunto de extrema importância no cuidado com a vida e para a segurança no trânsito. A mudança vai gerar um efeito muito positivo, principalmente porque envolverá também os Centros de Formação de Condutores”, explicou o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, por meio da assessoria.

Segundo dados do Detran, das 1.540 perguntas que atualmente compõem o banco de questões do teste, apenas 22 são referentes ao comportamento dos motoristas em relação aos ciclistas.

Para fazer a primeira carteira de motorista, é preciso que o candidato acerte no mínimo 21 perguntas de 30, sorteadas aleatoriamente. Os questionamentos se referem a temas como legislação, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, meio ambiente e cidadania.

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário

Proposta aumenta penas para quem dirigir bêbado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5568/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que aumenta as penas para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas.


Keiko Ota: apesar de a sociedade não tolerar mais, o Estado insiste que o motorista pode dirigir se bebeu só um pouquinho.

A proposta aumenta a pena mínima de detenção, estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), de seis meses para um ano para quem conduzir veículos nessas condições. A pena máxima foi mantida em três anos.

Pelo texto, todo motorista com suspeita de embriaguez deverá ser submetido a exame clínico ou perícia médica. A proposta retira a concentração mínima de 0,6 grama por litro de sangue para o condutor ser considerado bêbado. O agente de trânsito também poderá constatar a embriaguez por outras provas, não detalhadas no projeto.

Hoje a lei estabelece que, além do bafômetro (teste de alcoolemia), o motorista pode seja analisado por exame clínico, perícia, vídeo ou testemunha.

De acordo com Keiko Ota, apesar de a sociedade não tolerar mais pessoas dirigindo embriagadas, o Estado insiste em dizer que o motorista pode dirigir se bebeu “só um pouquinho”. “A solução para isso é uma legislação que estabeleça tolerância zero e puna definitivamente quem bebe e dirige, criminalizando a conduta”, afirmou.

Penas criminais
O projeto retira infrações administrativas, como multa e suspensão do direito de dirigir, e inclui penas criminais.

A proposta também retirou a possibilidade de crimes envolvendo motoristas serem analisados por juizados especiais, conforme prevê a lei que criou essas instituições (Lei 9.099/95). “Beber e dirigir é crime e não uma mera infração administrativa”, disse a parlamentar.

A lesão corporal culposa, sem intenção, tem pena aumentada de um terço à metade quando o motorista dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. A lei estabelece atualmente pena de detenção de seis meses a um ano, com aumento de um terço à metade para casos como dirigir sem ter carteira de motorista.

A pena para homicídio culposo para quem dirigir embriagado ou sob efeito de drogas será de reclusão de cinco a oito anos. O Código de Trânsito estabelece pena de detenção de dois a quatro anos para homicídio culposo.

Tramitação

A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 5512/13, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que altera os índices de álcool ingerido por motoristas para a aplicação de penalidades da chamada Lei Seca (11.750/08). As propostas serão analisadas pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas em Plenário.

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário

Rejeição de projeto não livra CFCs de simulador

Fonte: O Tempo

Alguns proprietários de Centro de Formação de Condutores acordaram nessa quinta esperançosos com a notícia de que a Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei que obrigava o uso de simuladores no processo de concessão da carteira de habilitação.

De acordo com o Sindicato de Proprietários de Centros de Formação de Condutores do Estado de Minas Gerais (Sinprocfc-MG), muitas dúvidas foram enviadas à entidade, e alguns proprietários foram à sede do sindicato pessoalmente procurar saber se não precisariam mais comprar o aparelho, que custa cerca de R$ 40 mil.

Segundo o sindicato, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina o uso de simulador de direção para a categoria B continua valendo, e o prazo para se adequar (30 de junho) também está mantido. “A exigência do Contran continua ‘de pé’. Tem que comprar (o simulador) ou adquirir por meio de comodato, que é o que nós aconselhamos”, diz o presidente do Sinprocfc-MG, Rodrigo Fabiano.

O Projeto de Lei 4.449/2012, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto buscava alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornando obrigatório o uso dos simuladores para todas as categorias. Ainda há possibilidade de recurso para que o projeto seja levado a votação.

Em nota, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) confirmou que não há alterações nas resoluções a respeito do uso do simulador. “Cabe esclarecer que, com a rejeição do projeto de lei, nada mudou nas resoluções do Contran sobre simulador de direção veicular, pois o CTB em seu Artigo 12, Inciso X, e no Artigo 141 delega ao Contran a competência para regulamentar o processo de formação de condutores.”

Exigência da máquina gerou protestos

O uso dos simuladores pelas autoescolas foi adiado após uma série de protestos de empresas por todo o país. Elas alegaram falta de tempo e de recursos para aplicar a Resolução 444/2013 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Após as manifestações, o órgão decidiu cobrar a utilização dos equipamentos a partir de 30 de junho.

Segundo sindicatos de autoescolas, o custo para tirar carteira, com o simulador, pode dobrar.

Legislação sobre o tema

Resolução 473/2014, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran):

- Determina o uso de simulador de direção para a categoria B (carro);

- Estabelece o período de implantação de simulador de 1º de janeiro a 30 de junho de 2014;

- Determina que a prática no simulador deve ter carga horária total de cinco horas, divididas em aulas de 30 minutos.

Projeto de Lei 4.449/2012:

- De autoria do deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG);

- Pretende tornar obrigatório o uso dos simuladores para todas as categorias. Foi rejeitado pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados, mas ainda há possibilidade de recurso.

Projeto de Decreto Legislativo 1.263/2013:

- De autoria do deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR), a proposta tem o objetivo de anular as resoluções do Contran que exigem os simuladores;

- Haverá audiência pública no próximo dia 23, na Câmara, para discutir o projeto;

- Não há previsão de votação.

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário

Ministro diz que uso de simuladores em autoescolas pode ser discutido

Fonte: Câmara dos Deputados

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou resoluções que obrigam o uso de simuladores em autoescolas. Medida foi discutida hoje com o ministro das Cidades, Gilberto Occhi.


Occhi: “poucos países obrigam uso do simulador, mas nenhum tem o número de mortes que temos”.

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, admitiu nesta quinta-feira (10) que o uso de simuladores em autoescolas pode não ser obrigatório, como sugere hoje duas resoluções (168/04 e 358/10) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obrigam o uso do equipamento a partir de julho.

Questionado pelo deputado Mendonça Filho (PE), líder do DEM, o ministro disse que os estudos da pasta apontam para uma diminuição dos custos para a população, e não o contrário, como apontado pelo parlamentar. “Estamos abertos, e a discussão é que vai dizer como será o uso desses simuladores”, disse Occhi, que hoje participou de uma audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Embora técnicos do ministério não trabalhem com a hipótese de retirar a obrigatoriedade, o ministro disse que é possível discutir qual o melhor momento para adotar a medida. “A questão do simulador é que ele é mais uma ferramenta no combate aos acidentes de trânsito e na melhoria da educação de trânsito. Poucos países têm uso obrigatório de simuladores, mas também nenhum país também tem o número de mortes e acidentes que nós temos”, disse.

Segundo técnicos do ministério, a província do Quebec, no Canadá, a Finlândia e a França têm simuladores obrigatórios, e o Japão tem simuladores obrigatórios para motos.

Ontem, um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12) foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E ainda há um projeto de decreto legislativo (PDC 1263/13) que susta a norma do Contran pronto para ser votado no Plenário.

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário

Ministro admite que uso de simulador em autoescola pode não ser obrigatório

Fonte: Câmara dos Deputados

O ministro das Cidades, Gilberto Occhi, admitiu que o uso de simuladores em autoescolas pode não ser obrigatório, como sugere hoje a resolução do Contran que obriga o uso do equipamento a partir de julho. Questionado pelo deputado Mendonça Prado (DEM-PE), o ministro disse que os estudos da pasta apontam para uma diminuição dos custos para a população, e não o contrário, como apontado pelo parlamentar. “Estamos abertos, e a discussão é que vai dizer como será o uso desses simuladores”, disse.

“A questão do simulador é que ele é mais uma ferramenta no combate aos acidentes de trânsito e na melhoria da educação de trânsito. Poucos países têm uso obrigatório de simuladores, mas também nenhum país também tem o número de mortes e acidentes que nós temos”, disse.

“A questão do simulador é que ele é mais uma ferramenta no combate aos acidentes de trânsito e na melhoria da educação de trânsito. Poucos países têm uso obrigatório de simuladores, mas também nenhum país também tem o número de mortes e acidentes que nós temos”, disse.

Segundo técnicos do ministério, a província do Quebec, no Canada, a Finlândia e a França, têm simuladores obrigatórios, e o Japão tem simuladores obrigatórios para motos.

Projetos

Ontem, um projeto que apoiava a norma do Contran (PL 4449/12) foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E ainda há um projeto de decreto legislativo (1263/13) que susta a norma do Contran pronto para se votado no Plenário.

A audiência com o ministro prossegue no plenário 11.

Publicado em Trânsito em Geral | 1 comentário

Câmara rejeita uso obrigatório de simuladores em autoescolas

Fonte: Câmara dos Deputados

CCJ entendeu que uso obrigatório de equipamento é inconstitucional por ferir a livre iniciativa.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve ser arquivada, a não ser que haja requerimento para que o Plenário vote a proposta


Marcelo Almeida solicitou a inclusão do texto na paita por entender que processo ficaria mais caro.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para quem deseja tirar a carteira de motorista. A proposta consta do Projeto de Lei 4449/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que estabelece simulações antes do início das aulas de direção em via pública, e obrigaria as autoescolas a adquirir as máquinas.

Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve ser arquivada, a não ser que haja requerimento para que o Plenário reveja a decisão.

A comissão acatou voto apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO) contra a proposta, defendendo que ele é inconstitucional por causar prejuízo à livre iniciativa. Em sua opinião, é um direito assegurado às empresas a atuação sem discriminação em todos os setores econômicos, mas a maioria das milhares de autoescolas são pequenos empreendimentos que não têm condição de adquirir os simuladores, que custam em torno de R$ 20 mil. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) foi escolhido relator.

O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que mais uma vez solicitou a inclusão do texto em pauta, criticou o uso de simuladores, por acreditar que eles são caros e devem retirar do mercado muitas autoescolas, encarecendo o processo de habilitação para a maior parte da população. Dessa vez, 35 deputados apoiaram a inclusão, e a proposta voltou a ser debatida.

Ele ressaltou que o estudo que embasou a obrigatoriedade dos simuladores não se aprofundou o suficiente no assunto, e quis estabelecer no Brasil uma prática que não foi adotada exceto como formação complementar por outros países. “Esse estudo é decepcionante, uma colcha de retalho, e não uma reflexão que deveria embasar os deputados a aprovarem essa medida”, disse.

Custo
O voto não foi unânime, e o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu o uso dos simuladores. De acordo com ele, o custo da carteira de habilitação no Rio Grande do Sul diminuiu em R$ 100 depois da inclusão dos simuladores nas aulas. “Estou falando da experiência do meu estado, onde não houve fechamento de escolas, nem demissão de instrutores”, disse.

O relator original da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), lembrou que havia um acordo para aguardar uma audiência pública sobre a proposta, e todos os líderes concordaram com esse encaminhamento. No entanto, essa audiência já foi remarcada quatro vezes, e Marcelo Almeida temia que essa fosse uma manobra para impedir que a proposta seja rejeitada.

Atualmente uma resolução do Contran já estabelece o uso de simuladores, e as autoescolas já estão se adaptando, mas o deputado Marcelo Almeida também é autor de uma proposta (PDC 1263/13) que susta os efeitos da resolução, reestabelecendo o método tradicional de aulas ao volante. “Não faço lobby para autoescolas, mas considero a medida equivocada”, disse.

Publicado em Trânsito em Geral | 2 comentários

CCJ rejeita incluir na pauta simulador de direção para carteira de motorista

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou há pouco a inclusão na pauta do Projeto de Lei 4449/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que estabelece a obrigatoriedade de aulas em simulador de direção para quem deseja tirar a carteira de motorista. Conforme a proposta, essas aulas serão ministradas antes do início das aulas de direção em via pública.


Instrutores de autoescolas fizeram manifestação em fevereiro e estacionaram carros ao longo da rua ao lado do Congresso.

O texto precisava de 34 votos para ser incluído na pauta, mas conseguiu apenas 32. A matéria havia sido aprovada na Comissão de Viação e Transportes em abril do ano passado.

O deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que solicitou a inclusão do texto em pauta, criticou o uso de simuladores. Ele reclamou dos custos dessas máquinas e falou que a importância dessas máquinas é duvidosa.

Já o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) defendeu o uso dos simuladores. De acordo com ele, o custo da carteira de habilitação no Rio Grande do Sul diminuiu depois da inclusão dos simuladores nas aulas. “O simulador permite eliminar oito áreas pífias”, disse. Ele falou que o ideal seja realizar uma audiência pública para analisar melhor a questão.

Publicado em Trânsito em Geral | 1 comentário

Comissão rejeita fim de curso para renovar carteira de motorista

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, por unanimidade, proposta que acaba com a exigência de curso de direção defensiva e de primeiros socorros para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) das categorias A e B. A medida está prevista no Projeto de Lei 7325/06, do Senado Federal.

O relator na comissão, deputado Milton Monti (PR-SP) apresentou parecer contrário à medida. Ele argumenta que, como a validade da habilitação é de cinco anos, e a nova regra está em vigor desde janeiro de 1998, todos os motoristas já tiveram que passar por esses cursos. “O projeto do Senado então já perdeu o sentido”, disse.

Pelo projeto apenas serão dispensados dos cursos os motoristas que não tiverem sofrido suspensão do direito de dirigir ou cassação da habilitação desde a última renovação ou que não estejam com o exame de aptidão física e mental vencido por período superior a cinco anos. Os cursos foram tornados obrigatórios em três situações: para obter a primeira habilitação, nos casos de condutores contratados por empresas que operam frotas e por ocasião da renovação da carteira de motorista para aqueles que nunca tenham frequentado tais cursos.

Monti argumenta também que “está claro que o Senado considerou que tais cursos são importantes apenas para o infrator contumaz ou condutor negligente com suas obrigações referentes à habilitação”.

Na sua avaliação, apesar de essa exigência ser justa, necessária e razoável quando se trata da primeira habilitação e de motoristas que conduzem pessoas e cargas em empresas frotistas, ela parece excessiva no caso de condutores que, tendo sido habilitados nos termos da legislação anterior, venham a postular a mera renovação de seu direito de dirigir.

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário

Comissão anula resolução do Contran sobre aplicação de multas pelos Detrans

A Comissão de Viação e Transportes aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 440/11, do deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que anula a Resolução 363/10 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma padroniza os procedimentos administrativos referentes à aplicação de multas e outras penalidades pelos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.


Macris: a resolução inova de forma equivocada e desencontrada com o que dispõe o Código de Trânsito.

Ao apresentar o projeto, Arruda argumentou que a resolução institui medidas “burocratizantes”, como obrigar o reconhecimento em cartório das assinaturas do proprietário e do condutor infrator para a transferência da multa de trânsito.

Porém, após a apresentação do projeto, o próprio Contran também já anulou essa resolução, por meio da Resolução 404/12.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), também é contrário à Resolução 363/10 e emitiu parecer favorável ao projeto. Segundo ele, a resolução “inova de forma equivocada e desencontrada com o que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro”.

O código (Lei 9.503/97) estabelece que, após a notificação da autuação, o proprietário do veículo tem 15 dias de prazo para identificar o infrator. Para isso, deve enviar um formulário, assinado pelos envolvidos, ao Departamento de Trânsito (Detran). Se não o fizer, será considerado responsável pela infração.

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário

Detran-RO lança concurso público com 160 vagas

Começam no próximo dia 16 de abril, as inscrições para o concurso público do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO). O edital foi publicado no Diário Oficial do dia 04 de abril. São 160 vagas de níveis fundamental, médio e superior, distribuídas pelo Estado de Rondônia, sendo 10% das vagas destinadas para portadores de deficiência.

O certame será realizado pela Idecan, Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional e as inscrições serão feitas pela internet, no endereço eletrônico www.idecan.org.br, até o dia 8 de maio de 2014. As provas serão aplicadas no dia 8 de junho, nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Guajará- Mirim, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.
O valor das inscrições será de R$ 40,00 para nível fundamental; R$ 55,00 para nível médio e R$ 75,00 para nível superior. A remuneração varia de R$ 1.938,69 até R$ 5.530,53.

Para a Diretora Geral do Detran/RO, Solange Gurgacz, ao promover este 3º concurso público, o Governo do Estado demonstra bem mais que a intenção de ampliar o quadro de servidores. “O concurso era esperado desde 2012 e representa um novo tempo na história do Detran, garantindo aos que buscam vagas no mercado de trabalho uma oportunidade de ingressar no serviço público dentro de todas as normas de avaliação e critérios de estabilidade, assegurados pela legislação”, afirmou Solange.

Informações:
0800-283-4628

Publicado em Trânsito em Geral | Deixar um comentário